A advocacia brasileira encerrou, nesta quinta-feira (8\/5), em Cuiab\u00e1 (MT), a 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da Advocacia Brasileira com a divulga\u00e7\u00e3o de uma carta final que consolida os principais compromissos debatidos durante o encontro.\u00a0<\/p>\n
O documento reafirma a interioriza\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica permanente da OAB Nacional e destaca a defesa das prerrogativas, a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, o fortalecimento da advocacia nas comarcas do interior e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a como eixos centrais da atua\u00e7\u00e3o institucional.\u00a0<\/p>\n
Leia a carta na \u00edntegra:<\/p>\n
CARTA FINAL DA I CONFER\u00caNCIA NACIONAL DE INTERIORIZA\u00c7\u00c3O DA ADVOCACIA BRASILEIRA<\/p>\n
Cuiab\u00e1, 8 de maio de 2026.<\/p>\n
Senhoras, senhores.<\/p>\n
Oito de maio de 2026. A advocacia brasileira se reuniu em Cuiab\u00e1 para afirmar, com unidade institucional, que a interioriza\u00e7\u00e3o \u00e9 agenda permanente da OAB e compromisso nacional com a cidadania, com as prerrogativas e com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Advogadas e advogados de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds trouxeram a esta Confer\u00eancia a voz das Subse\u00e7\u00f5es, das comarcas, dos f\u00f3runs, das delegacias, dos cart\u00f3rios, das salas de audi\u00eancia, dos escrit\u00f3rios e das cidades onde a advocacia sustenta, todos os dias, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fortalecer a advocacia do interior significa reconhecer a pluralidade do Brasil, enfrentar desigualdades territoriais, ampliar a presen\u00e7a institucional da OAB e assegurar que nenhuma dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica reduza a dignidade da profiss\u00e3o, a for\u00e7a das prerrogativas ou a efetividade dos direitos.<\/p>\n
Ao longo de 21 pain\u00e9is, esta Confer\u00eancia debateu os temas centrais da advocacia contempor\u00e2nea: honor\u00e1rios, prerrogativas, publicidade, tecnologia, gest\u00e3o, empreendedorismo, orat\u00f3ria, acesso \u00e0 Justi\u00e7a, advocacia extrajudicial, agroneg\u00f3cio, meio ambiente, trabalho, advocacia criminal, direito tribut\u00e1rio, direito previdenci\u00e1rio, recupera\u00e7\u00e3o judicial, marketing digital, ouvidorias e \u00e9tica profissional.<\/p>\n
Diante das reflex\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es apresentadas, a advocacia brasileira proclama \u00e0 sociedade e ao Sistema OAB os seguintes compromissos:<\/p>\n
1. A valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios constitui condi\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia profissional, dignidade da classe e efetividade do acesso \u00e0 Justi\u00e7a. O aviltamento de honor\u00e1rios enfraquece a advocacia, fragiliza a atua\u00e7\u00e3o no interior e compromete a defesa da cidadania.<\/p>\n
2. A educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve alcan\u00e7ar todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. A forma\u00e7\u00e3o continuada, a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades no interior integram a miss\u00e3o permanente da OAB, pois reconhecem talentos, fortalecem voca\u00e7\u00f5es e reduzem desigualdades hist\u00f3ricas entre grandes centros e comarcas distantes.<\/p>\n
3. A interioriza\u00e7\u00e3o assume o acolhimento institucional como dever permanente da OAB. A escuta qualificada, a presen\u00e7a efetiva e a resposta organizada \u00e0s demandas das Subse\u00e7\u00f5es fortalecem o v\u00ednculo da advocacia do interior com sua entidade nacional, reduzem a sensa\u00e7\u00e3o de isolamento profissional e afirmam que nenhuma advogada ou advogado caminha sozinho diante das dificuldades da profiss\u00e3o.<\/p>\n
4. A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, em todos os espa\u00e7os f\u00edsicos e virtuais, nas capitais e no interior, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a ampla defesa, a cidadania e o Estado Democr\u00e1tico de Direito. N\u00e3o toleraremos que qualquer advogada ou advogado tenha suas prerrogativas descumpridas.<\/p>\n
5. A publicidade profissional, exercida com \u00e9tica, responsabilidade e observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da profiss\u00e3o, fortalece a advocacia do interior, amplia sua visibilidade, valoriza profissionais de todas as comarcas e democratiza o acesso da cidadania \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
6. A moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio deve servir \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, jamais \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de direitos ou \u00e0 supress\u00e3o de garantias. A Justi\u00e7a 4.0, os balc\u00f5es virtuais e os sistemas eletr\u00f4nicos precisam respeitar a realidade das comarcas, a autonomia da parte, as prerrogativas da advocacia e as desigualdades de conectividade no interior.<\/p>\n
7. A intelig\u00eancia artificial no sistema de Justi\u00e7a exige regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica, uniforme e transparente, com participa\u00e7\u00e3o direta da OAB. A inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve otimizar o trabalho, preservar a responsabilidade humana, proteger as prerrogativas e impedir a precariza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n
8. A gest\u00e3o profissional dos escrit\u00f3rios, a organiza\u00e7\u00e3o financeira, a precifica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, a comunica\u00e7\u00e3o qualificada e a vis\u00e3o empreendedora integram a sustentabilidade da advocacia. Pequenas bancas, sociedades unipessoais e jovem advocacia do interior devem receber apoio permanente da OAB, das ESAs, das Seccionais e das Subse\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
9. A advocacia do interior exige dom\u00ednio t\u00e9cnico, credibilidade p\u00fablica e comunica\u00e7\u00e3o qualificada. A sustenta\u00e7\u00e3o oral, a fala em audi\u00eancia, a negocia\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o perante clientes, institui\u00e7\u00f5es e plataformas digitais devem receber forma\u00e7\u00e3o permanente, com foco nos pontos decisivos da causa e na autoridade profissional da defesa.<\/p>\n
10. O compliance, a investiga\u00e7\u00e3o defensiva, a negocia\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o preventiva de riscos ampliam o campo de atua\u00e7\u00e3o da advocacia em todas as regi\u00f5es. Escrit\u00f3rios e profissionais do interior devem estar preparados para orientar empresas, entidades, produtores, administra\u00e7\u00f5es locais e organiza\u00e7\u00f5es sociais com seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9tica e vis\u00e3o preventiva.<\/p>\n
11. A capilaridade judici\u00e1ria integra o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A presen\u00e7a efetiva da primeira inst\u00e2ncia, o atendimento \u00e0 advocacia, a perman\u00eancia de magistradas e magistrados nas comarcas e a estrutura adequada dos f\u00f3runs do interior s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que a cidadania encontre resposta onde a vida acontece.<\/p>\n
12. A advocacia dativa deve ser valorizada com crit\u00e9rios transparentes, remunera\u00e7\u00e3o digna e participa\u00e7\u00e3o da OAB na constru\u00e7\u00e3o das regras de nomea\u00e7\u00e3o, cadastro e pagamento. Onde o Estado ainda n\u00e3o garante cobertura plena de assist\u00eancia jur\u00eddica, a advocacia n\u00e3o pode suportar sozinha o custo p\u00fablico do acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
13. A advocacia do interior deve ser reconhecida como protagonista em \u00e1reas ligadas \u00e0 realidade econ\u00f4mica dos territ\u00f3rios, como direito imobili\u00e1rio, planejamento sucess\u00f3rio, agroneg\u00f3cio, direito de energia, direito agr\u00e1rio, direito ambiental, direito tribut\u00e1rio e recupera\u00e7\u00e3o judicial. A proximidade com fam\u00edlias, empresas, produtores e comunidades locais constitui fonte leg\u00edtima de confian\u00e7a e especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
14. A forma\u00e7\u00e3o continuada deve preparar a advocacia interiorana para atua\u00e7\u00e3o consultiva, preventiva, extrajudicial e especializada, sem exigir deslocamento profissional para as capitais. O crescimento da carreira no interior depende de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, planejamento, atendimento remoto qualificado, parcerias institucionais e leitura das voca\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>\n
15. A advocacia extrajudicial ocupa lugar estrat\u00e9gico na pol\u00edtica de interioriza\u00e7\u00e3o, pois representa acesso \u00e0 Justi\u00e7a, seguran\u00e7a jur\u00eddica e solu\u00e7\u00e3o eficiente de demandas locais. Cart\u00f3rios, protestos, centrais eletr\u00f4nicas, invent\u00e1rios, usucapi\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, REURB e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ampliam a presen\u00e7a profissional em procedimentos que protegem fam\u00edlias, organizam patrim\u00f4nio e evitam lit\u00edgios.<\/p>\n
16. O direito do agroneg\u00f3cio e o direito agr\u00e1rio atravessam a realidade de numerosas comarcas do interior. Cr\u00e9dito rural, contratos, sucess\u00e3o familiar, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, governan\u00e7a, sustentabilidade e recupera\u00e7\u00e3o do produtor rural exigem advocacia tecnicamente preparada, pr\u00f3xima da din\u00e2mica local e comprometida com legalidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o ambiental e respeito \u00e0s comunidades.<\/p>\n
17. A advocacia do interior deve participar de forma qualificada dos debates ambientais, clim\u00e1ticos, energ\u00e9ticos e territoriais. Sustentabilidade, cr\u00e9dito de carbono, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, licenciamento, prote\u00e7\u00e3o de comunidades e governan\u00e7a ambiental exigem presen\u00e7a t\u00e9cnica da advocacia nos territ\u00f3rios diretamente afetados.<\/p>\n
18. A advocacia trabalhista do interior defende renda, sa\u00fade, previd\u00eancia, liberdade, igualdade e acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Nas rela\u00e7\u00f5es do campo, no com\u00e9rcio local, nas pequenas empresas, no trabalho dom\u00e9stico, nas plataformas e nas audi\u00eancias virtuais, a presen\u00e7a da advocacia qualifica a prova, sustenta o contradit\u00f3rio e protege direitos sociais.<\/p>\n
19. A Justi\u00e7a do Trabalho permanece como porta de cidadania e deve ser defendida com independ\u00eancia, prerrogativas, honor\u00e1rios dignos e respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional. A transforma\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho exige equil\u00edbrio constitucional entre inova\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o social, combate a fraudes e dignidade humana.<\/p>\n
20. A OAB permanece como presen\u00e7a institucional na defesa da advocacia criminal, das prerrogativas profissionais, do processo penal acusat\u00f3rio e do direito de defesa, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s comarcas do interior, onde delegacias, plant\u00f5es e audi\u00eancias de cust\u00f3dia revelam maiores car\u00eancias de estrutura e acesso.<\/p>\n
21. Os procedimentos de plant\u00e3o criminal reclamam revis\u00e3o priorit\u00e1ria, com fluxos mais \u00e1geis no pagamento de fian\u00e7as, na distribui\u00e7\u00e3o de medidas urgentes, na integra\u00e7\u00e3o com o PJe, na comunica\u00e7\u00e3o entre Pol\u00edcia Civil e Poder Judici\u00e1rio e na expedi\u00e7\u00e3o de atos ligados \u00e0 liberdade. A burocracia n\u00e3o pode retardar solturas, limitar o exerc\u00edcio profissional ou esvaziar a urg\u00eancia pr\u00f3pria da defesa penal.<\/p>\n
22. Delegacias e unidades prisionais do interior precisam contar com parlat\u00f3rios dignos, atendimento reservado e preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional. A estrutura\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os integra a agenda de prerrogativas da OAB e admite coopera\u00e7\u00e3o entre Seccionais, Subse\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es de ensino, poder p\u00fablico local e parceiros institucionais.<\/p>\n
23. O ju\u00edzo das garantias exige desenho compat\u00edvel com a realidade territorial da advocacia interiorana. A centraliza\u00e7\u00e3o de atos em capitais ou polos regionais deve vir acompanhada de acesso digital efetivo aos autos, comunica\u00e7\u00e3o funcional com o magistrado e resposta c\u00e9lere em medidas urgentes. Nenhuma inova\u00e7\u00e3o processual, limita\u00e7\u00e3o estrutural ou reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa pode gerar isolamento da advocacia do interior, restri\u00e7\u00e3o ao contato com o ju\u00edzo competente ou enfraquecimento da defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n
24. A transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria alcan\u00e7a diretamente a advocacia do interior e exige forma\u00e7\u00e3o regional qualificada. Empresas locais, produtores rurais, ind\u00fastrias, prestadores de servi\u00e7os, munic\u00edpios, profissionais liberais e sociedades profissionais dependem de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica diante das novas regras fiscais. As ESAs, Seccionais e Subse\u00e7\u00f5es assumem papel central como polos de capacita\u00e7\u00e3o em reforma tribut\u00e1ria, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, consultoria preventiva, contencioso e impactos das mudan\u00e7as normativas sobre a economia local.<\/p>\n
25. A advocacia previdenci\u00e1ria do interior ocupa lugar essencial na prote\u00e7\u00e3o social de trabalhadores rurais, segurados especiais, idosos, pessoas com defici\u00eancia, fam\u00edlias de baixa renda e comunidades distantes dos centros administrativos. O INSS digital exige estabilidade, canais adequados de atendimento \u00e0 advocacia, registro de indisponibilidade dos sistemas e respeito efetivo \u00e0s prerrogativas profissionais. Falhas sist\u00eamicas n\u00e3o podem recair sobre o cidad\u00e3o vulner\u00e1vel ou sobre a advocacia que organiza a prova e qualifica o requerimento.<\/p>\n
26. A recupera\u00e7\u00e3o judicial, a fal\u00eancia e a reestrutura\u00e7\u00e3o de passivos assumem papel estrat\u00e9gico nas economias regionais, especialmente nos territ\u00f3rios ligados ao agroneg\u00f3cio, ao produtor rural, \u00e0 ind\u00fastria local e \u00e0s cadeias produtivas do interior. A advocacia deve receber capacita\u00e7\u00e3o em cr\u00e9dito rural, garantias, governan\u00e7a, documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, passivos empresariais, recupera\u00e7\u00e3o do produtor rural e precedentes judiciais aplic\u00e1veis \u00e0s crises econ\u00f4micas locais.<\/p>\n
27. A preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica vi\u00e1vel exige boa-f\u00e9, transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, seguran\u00e7a jur\u00eddica e rea\u00e7\u00e3o firme contra fraudes no sistema de insolv\u00eancia, sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da advocacia em defesa de devedores, credores e setores produtivos.<\/p>\n
28. O empreendedorismo jur\u00eddico fortalece a independ\u00eancia t\u00e9cnica da advocacia. Escrit\u00f3rios organizados, precifica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, contratos bem estruturados, planejamento de atua\u00e7\u00e3o e atendimento qualificado preservam a dignidade profissional e ampliam a capacidade de atendimento \u00e0 sociedade.<\/p>\n
29. O marketing jur\u00eddico possui finalidade informativa e educativa. A presen\u00e7a digital da advocacia interiorana deve observar sobriedade, responsabilidade e limites \u00e9ticos, com rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 capta\u00e7\u00e3o indevida, \u00e0 promessa de resultado, \u00e0 ostenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n
30. As ouvidorias integram a pol\u00edtica de interioriza\u00e7\u00e3o como canais permanentes de escuta, acolhimento, diagn\u00f3stico, produ\u00e7\u00e3o de dados e resposta institucional. A advocacia do interior precisa de canais acess\u00edveis diante de viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas, barreiras de atendimento, falhas de sistemas, dificuldades estruturais, discrimina\u00e7\u00f5es e demandas de valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
31. Os dados das ouvidorias devem orientar pol\u00edticas do Sistema OAB em prerrogativas, forma\u00e7\u00e3o, infraestrutura, igualdade, jovem advocacia, advocacia feminina, inclus\u00e3o, acessibilidade e valoriza\u00e7\u00e3o profissional, com retorno efetivo \u00e0s Subse\u00e7\u00f5es e \u00e0 advocacia local.<\/p>\n
32. A \u00e9tica profissional sustenta a confian\u00e7a p\u00fablica na advocacia e a legitimidade institucional da OAB em todos os territ\u00f3rios. O enfrentamento ao falso advogado, \u00e0s fraudes digitais e \u00e0 publicidade irregular exige campanhas permanentes, instrumentos de verifica\u00e7\u00e3o profissional, atua\u00e7\u00e3o preventiva dos TEDs e coopera\u00e7\u00e3o com Judici\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3os policiais, bancos, telecomunica\u00e7\u00f5es e plataformas digitais.<\/p>\n
33. O combate a pr\u00e1ticas abusivas exige responsabilidade institucional. Fraudes e condutas artificiais merecem resposta firme, sem suspeita autom\u00e1tica contra a advocacia especializada, as demandas repetitivas leg\u00edtimas e o exerc\u00edcio regular do direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
34. A advocacia brasileira reafirma que a interioriza\u00e7\u00e3o exige presen\u00e7a, escuta, estrutura, forma\u00e7\u00e3o, prerrogativas, tecnologia respons\u00e1vel, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e compromisso \u00e9tico com a cidadania.<\/p>\n
35. A OAB sai de Cuiab\u00e1 com a responsabilidade de transformar os debates desta Confer\u00eancia em a\u00e7\u00f5es permanentes, com atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Conselho Federal, Seccionais, Subse\u00e7\u00f5es, Caixas de Assist\u00eancia, ESAs, Comiss\u00f5es e Procuradorias de Prerrogativas.<\/p>\n
36. Nenhuma advocacia vale menos pelo lugar de onde vem. A capital e o interior comp\u00f5em a mesma Ordem, sustentam a mesma Constitui\u00e7\u00e3o e defendem a mesma cidadania.<\/p>\n
Cuiab\u00e1 entrega ao Brasil uma mensagem de unidade: a advocacia do interior est\u00e1 no centro da OAB, da Justi\u00e7a e da democracia brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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