O fortalecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia que atua fora dos grandes centros urbanos pautam o artigo assinado pelo advogado e conselheiro federal da OAB por Mato Grosso Breno Miranda sobre os impactos institucionais da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, realizada entre os dias 7 e 9 de maio, em Cuiab\u00e1 (MT). No texto, o autor ressalta o papel estrat\u00e9gico das subse\u00e7\u00f5es e das comarcas do interior para a efetividade do acesso \u00e0 Justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n
Ao abordar os desafios contempor\u00e2neos da classe, Breno Miranda defende a interioriza\u00e7\u00e3o como instrumento essencial para fortalecer as garantias fundamentais e preservar a dimens\u00e3o humana da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional diante da crescente virtualiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Confira o artigo na \u00edntegra:<\/p>\n
Interioriza\u00e7\u00e3o, advocacia e justi\u00e7a: o legado da Confer\u00eancia Nacional em Cuiab\u00e1<\/p>\n
A hist\u00f3ria da Ordem dos Advogados do Brasil se confunde com a pr\u00f3pria trajet\u00f3ria constitucional da Rep\u00fablica. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1930, a OAB ultrapassou os limites de uma entidade corporativa para consolidar-se como uma das institui\u00e7\u00f5es mais relevantes da democracia brasileira, exercendo papel decisivo na defesa das liberdades p\u00fablicas, das garantias fundamentais, da cidadania e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Foi assim nos per\u00edodos mais sens\u00edveis da vida nacional. A OAB esteve presente na resist\u00eancia institucional aos abusos de poder, na redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e na permanente prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais da advocacia. A compreens\u00e3o hist\u00f3rica sempre foi clara: n\u00e3o existe democracia s\u00f3lida sem advocacia livre, independente e respeitada, como ressaltou o Presidente Beto Simonetti na cerim\u00f4nia de abertura do ano judici\u00e1rio no STF, ao afirmar que \u201cn\u00e3o existe Judici\u00e1rio forte sem advocacia livre\u201d.<\/p>\n
O Brasil atravessa atualmente uma fase de profundas e necess\u00e1rias transforma\u00e7\u00f5es institucionais. O crescimento exponencial da judicializa\u00e7\u00e3o, os desafios trazidos pela virtualiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a concentra\u00e7\u00e3o estrutural de demandas, a morosidade processual e as dificuldades de acesso efetivo ao sistema de Justi\u00e7a imp\u00f5em ao pa\u00eds uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre a necessidade de aperfei\u00e7oamento do Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a OAB tem exercido papel essencial na condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel desse debate nacional. A defesa de reformas estruturais exige maturidade institucional, compromisso constitucional e absoluta responsabilidade p\u00fablica. Discutir o aperfei\u00e7oamento da Justi\u00e7a n\u00e3o significa fragilizar institui\u00e7\u00f5es. Significa fortalec\u00ea-las a partir do devido processo legal, do respeito \u00e0s garantias fundamentais e da valoriza\u00e7\u00e3o dos atores essenciais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A advocacia brasileira compreende que n\u00e3o haver\u00e1 moderniza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do Judici\u00e1rio sem o enfrentamento das desigualdades estruturais que ainda afastam parte significativa da popula\u00e7\u00e3o do acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a. A realidade das comarcas do interior exp\u00f5e diariamente desafios relacionados \u00e0 estrutura, \u00e0 dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica, \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e0 pr\u00f3pria presen\u00e7a institucional do Estado. \u00c9 precisamente nesse ponto que a interioriza\u00e7\u00e3o da advocacia assume dimens\u00e3o estrat\u00e9gica para o fortalecimento da democracia brasileira.<\/p>\n
Foi a partir dessa perspectiva que a I Confer\u00eancia Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, realizada em Cuiab\u00e1, alcan\u00e7ou dimens\u00e3o hist\u00f3rica. O evento ultrapassou os limites de um encontro jur\u00eddico nacional para se afirmar como uma manifesta\u00e7\u00e3o institucional de valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia brasileira em sua forma mais essencial e pr\u00f3xima da sociedade.<\/p>\n
A grandiosidade da Confer\u00eancia revelou algo que h\u00e1 muito precisava ser reafirmado em \u00e2mbito nacional: a advocacia do interior n\u00e3o ocupa posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria dentro do sistema de Justi\u00e7a. Em milhares de munic\u00edpios brasileiros, \u00e9 ela quem sustenta diariamente a defesa das garantias individuais, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a concretiza\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n
A Confer\u00eancia tamb\u00e9m representou um reencontro da advocacia com a sua pr\u00f3pria ess\u00eancia. Em uma \u00e9poca marcada pela acelera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, pela virtualiza\u00e7\u00e3o crescente das rela\u00e7\u00f5es processuais e pela transforma\u00e7\u00e3o digital do sistema judicial, o evento reafirmou que a advocacia continua sendo uma atividade constru\u00edda na confian\u00e7a, na escuta, na presen\u00e7a e na defesa intransigente dos direitos fundamentais.<\/p>\n
Os debates realizados durante a programa\u00e7\u00e3o demonstraram maturidade institucional e compromisso com os desafios contempor\u00e2neos da profiss\u00e3o. Prerrogativas, honor\u00e1rios, intelig\u00eancia artificial, acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9tica profissional, recupera\u00e7\u00e3o judicial, agroneg\u00f3cio, empreendedorismo jur\u00eddico e sustentabilidade foram tratados como temas diretamente ligados ao futuro da advocacia e da pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o jurisdicional brasileira.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia pelo Conselho Federal da OAB, em conjunto com a OAB Mato Grosso, revelou a capacidade institucional da advocacia brasileira de construir projetos nacionais conectados \u00e0s bases da profiss\u00e3o e comprometidos com a valoriza\u00e7\u00e3o das subse\u00e7\u00f5es, das pequenas e m\u00e9dias comarcas e dos profissionais que vivenciam diariamente os desafios concretos do interior do pa\u00eds.<\/p>\n
Mais do que a dimens\u00e3o estrutural do evento, destacou-se o sentimento coletivo de pertencimento constru\u00eddo ao longo da Confer\u00eancia. Havia, em cada painel e em cada encontro institucional, a percep\u00e7\u00e3o de que a advocacia brasileira buscava reafirmar sua unidade em torno de valores permanentes: defesa das prerrogativas, valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, fortalecimento da cidadania, respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais.<\/p>\n
O simbolismo da I Confer\u00eancia Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o transcende os limites do pr\u00f3prio evento. O que se consolidou em Cuiab\u00e1 foi uma mensagem institucional clara: a advocacia brasileira permanecer\u00e1 forte enquanto permanecer conectada \u00e0s suas bases, \u00e0s subse\u00e7\u00f5es, \u00e0s comarcas do interior e aos profissionais que sustentam diariamente o funcionamento concreto da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
A advocacia do interior n\u00e3o reivindica protagonismo por concess\u00e3o. Seu protagonismo decorre da pr\u00f3pria relev\u00e2ncia constitucional de sua atua\u00e7\u00e3o. Valorizar a advocacia interiorana significa fortalecer o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, ampliar a efetividade das garantias fundamentais e preservar a dimens\u00e3o humana da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Nas s\u00e1bias palavras do Padre Ant\u00f4nio Vieira, \u201cn\u00e3o \u00e9 o lugar que faz a grandeza das pessoas, mas as pessoas que fazem grande qualquer lugar\u201d.<\/p>\n
E foi exatamente isso que a advocacia brasileira demonstrou em Cuiab\u00e1. A grandeza institucional da Ordem dos Advogados do Brasil n\u00e3o nasce apenas dos grandes centros ou das estruturas formais de poder. Ela nasce da for\u00e7a de suas bases, da unidade da advocacia e da atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de milhares de profissionais que sustentam, em todos os cantos do pa\u00eds, a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e da cidadania.<\/p>\n
A I Confer\u00eancia Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o consolida um marco institucional relevante para a advocacia brasileira. Mais do que celebrar a for\u00e7a do interior, o encontro reafirmou a disposi\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil de continuar enfrentando, com equil\u00edbrio, independ\u00eancia e responsabilidade institucional, os grandes temas que desafiam a sociedade brasileira, o sistema de Justi\u00e7a e o equil\u00edbrio democr\u00e1tico.<\/p>\n
Breno Miranda<\/p>\n
Advogado e conselheiro federal da OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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