O Conselho Federal da OAB acompanhou, nesta ter\u00e7a-feira (12\/5), o lan\u00e7amento do programa \u201cBrasil Contra o Crime Organizado\u201d, apresentado pelo Governo Federal em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. A iniciativa re\u00fane um decreto presidencial, quatro portarias e um pacote de investimentos voltados ao enfrentamento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Representando a Ordem, a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudos sobre Cyberseguran\u00e7a e Crimes Virtuais do Conselho Federal da OAB, Alynne Patr\u00edcio, ressaltou que a presen\u00e7a institucional da Ordem \u00e9 essencial para assegurar o respeito \u00e0s prerrogativas profissionais. \u201cO principal objetivo da OAB \u00e9 garantir que o combate ao crime organizado n\u00e3o signifique a criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia nem represente afronta \u00e0s prerrogativas da classe. A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma das pautas mais relevantes do pa\u00eds e a OAB precisa permanecer vigilante\u201d, completou.<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participou do evento de lan\u00e7amento, destacando a necessidade de atingir a estrutura econ\u00f4mica das fac\u00e7\u00f5es criminosas e classificou essas organiza\u00e7\u00f5es como \u201cempresas multinacionais do crime\u201d. Segundo o presidente, o plano busca desarticular financeiramente grupos envolvidos com tr\u00e1fico de drogas e armas, inclusive nas regi\u00f5es de fronteira, al\u00e9m de ampliar a coopera\u00e7\u00e3o internacional para rastreamento e controle da origem do armamento ilegal.<\/p>\n
O programa est\u00e1 estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da seguran\u00e7a no sistema prisional; amplia\u00e7\u00e3o das taxas de esclarecimento de homic\u00eddios; e enfrentamento ao tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es, acess\u00f3rios e explosivos. A previs\u00e3o \u00e9 de investimento direto de R$1,06 bilh\u00e3o em 2026, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito de R$10 bilh\u00f5es para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal investirem em equipamentos, tecnologia e infraestrutura para seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Pedro Maia afirmou que o programa re\u00fane medidas consideradas fundamentais para o enfrentamento das fac\u00e7\u00f5es criminosas. Segundo ele, a estrat\u00e9gia de asfixia financeira \u00e9 uma das principais ferramentas adotadas internacionalmente no combate ao crime organizado. \u201cO crime organizado caminha na dire\u00e7\u00e3o do lucro, e o primeiro passo recomendado no enfrentamento \u00e9 justamente a asfixia financeira dessas organiza\u00e7\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n
Pedro Maia tamb\u00e9m defendeu medidas voltadas ao sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. \u201c\u00c9 preciso impedir que os pres\u00eddios se transformem em escrit\u00f3rios do crime organizado. Aquele que est\u00e1 sob cust\u00f3dia do Estado deve ter seus direitos respeitados, mas sem que as unidades prisionais sirvam como centro log\u00edstico das fac\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Entre as medidas previstas pelo programa est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Enfrentamento do Tr\u00e1fico de Armas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a amplia\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), investimentos em intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria, per\u00edcia criminal, bancos de perfis gen\u00e9ticos e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos para atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Participaram da solenidade o vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckimin; o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva; o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet; o diretor-executivo da Pol\u00edcia Federal, William Marcel Murad; entre outras autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n