{"id":13579,"date":"2026-05-13T18:55:25","date_gmt":"2026-05-13T21:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-nacional-defende-abordagem-estrutural-em-debate-na-camara-sobre-reducao-da-maioridade-penal\/"},"modified":"2026-05-13T18:55:25","modified_gmt":"2026-05-13T21:55:25","slug":"oab-nacional-defende-abordagem-estrutural-em-debate-na-camara-sobre-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-nacional-defende-abordagem-estrutural-em-debate-na-camara-sobre-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"OAB Nacional defende abordagem estrutural em debate na C\u00e2mara sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB), D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, participou nesta quarta-feira (13\/5) de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32\/15<\/a>, que prop\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela pr\u00e1tica de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n

Representando a OAB Nacional, o diretor-tesoureiro afirmou que o debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica exige uma abordagem estrutural e n\u00e3o comporta solu\u00e7\u00f5es simplistas para um problema complexo. Segundo D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, a viol\u00eancia no pa\u00eds est\u00e1 diretamente relacionada a desigualdades hist\u00f3ricas e \u00e0 aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas cont\u00ednuas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n

\u201cO sistema de Justi\u00e7a est\u00e1 todo errado. N\u00f3s temos um pa\u00eds extremamente desigual, em que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, em que a sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o consegue atender adequadamente a popula\u00e7\u00e3o e em que a criminalidade organizada cresce e se fortalece todos os dias\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-tesoureiro do CFOAB, crian\u00e7as e adolescentes figuram entre os principais alvos do recrutamento por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, o que refor\u00e7a a necessidade de enfrentar o problema de forma sist\u00eamica e preventiva. D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior lembrou ainda que a posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da OAB, mantida h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, \u00e9 de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, isoladamente, n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da OAB, h\u00e1 mais de 30 anos, \u00e9 de que n\u00e3o existe uma chave m\u00e1gica capaz de resolver todos os problemas da viol\u00eancia no pa\u00eds. E essa chave certamente n\u00e3o \u00e9 apenas a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d, declarou.<\/p>\n

Para D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, o enfrentamento da criminalidade passa pela constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da juventude. \u201cMais importante do que discutir apenas a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 discutir educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e pol\u00edticas p\u00fablicas com continuidade. Precisamos construir solu\u00e7\u00f5es duradouras para nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, concluiu.<\/p>\n

A audi\u00eancia, requerida pelo deputado federal Coronel Assis, reuniu representantes do sistema de Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da sociedade civil e da academia. Participaram do debate a representante da Coaliz\u00e3o pela Socioeduca\u00e7\u00e3o, Ana Potyara; a promotora de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, Danielle Cavalli Tuoto; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Deila Martins; o professor do IDP, Fabr\u00edcio Mendes; a enfermeira Jane de Brito Vilhena de Moraes, m\u00e3e de Isaac Augusto de Brito Vilhena de Morais, v\u00edtima de latroc\u00ednio aos 16 anos; a coordenadora-geral do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, L\u00edvia de Souza Vidal; o coronel m\u00e9dico Lucas Vilhena de Moraes; e o presidente do F\u00f3rum Nacional de Justi\u00e7a Juvenil, Rafael Souza Cardoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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