{"id":13586,"date":"2026-05-14T18:53:42","date_gmt":"2026-05-14T21:53:42","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/com-atuacao-da-oab-supremo-valida-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens\/"},"modified":"2026-05-14T18:53:42","modified_gmt":"2026-05-14T21:53:42","slug":"com-atuacao-da-oab-supremo-valida-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/com-atuacao-da-oab-supremo-valida-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens\/","title":{"rendered":"Com atua\u00e7\u00e3o da OAB, Supremo valida igualdade salarial entre mulheres e homens"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, nesta quinta-feira (14\/5), dispositivos da Lei 14.611\/2023<\/a>, que instituiu mecanismos de transpar\u00eancia remunerat\u00f3ria e de promo\u00e7\u00e3o da igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento conjunto da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 92<\/a> e das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7612 <\/a>e 7631<\/a>, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae nas a\u00e7\u00f5es em defesa da constitucionalidade da norma. Ao anunciar o ingresso da entidade nos processos, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a defesa da igualdade salarial integra o compromisso hist\u00f3rico da Ordem com a justi\u00e7a social e os direitos fundamentais.<\/p>\n

\u201cA miss\u00e3o institucional da OAB imp\u00f5e o dever de zelar pela justi\u00e7a social e pela erradica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias que vulneram a dignidade humana. Defender a igualdade salarial \u00e9 assegurar que a advocacia e a sociedade brasileira caminhem para um patamar de civilidade onde n\u00e3o se tolere que as diferen\u00e7as de g\u00eanero sejam fator de redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria\u201d, declarou.<\/p>\n

O colegiado julgou procedente a ADC 92, declarando a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 14.611\/2023 e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, e considerou improcedentes as ADIs 7612 e 7631, que questionavam a validade das medidas de transpar\u00eancia salarial previstas na norma.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o de eventuais desigualdades identificadas.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, afirmou que a decis\u00e3o do STF refor\u00e7a a legitimidade de instrumentos de transpar\u00eancia voltados ao enfrentamento da desigualdade remunerat\u00f3ria entre homens e mulheres.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do Supremo reafirma que a promo\u00e7\u00e3o da igualdade no mercado de trabalho n\u00e3o se limita ao plano formal, mas exige mecanismos concretos capazes de enfrentar distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas incompat\u00edveis com os valores assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destacou.<\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Na sess\u00e3o dessa quarta-feira (13\/5), a secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral no plen\u00e1rio da Corte em defesa da legisla\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que a desigualdade salarial de g\u00eanero no Brasil decorre de um problema hist\u00f3rico e estrutural.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 a inefici\u00eancia da norma que faz com que os dados trazidos no quinto relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial demonstrem ainda a discrep\u00e2ncia entre homens e mulheres. A desigualdade de g\u00eanero \u00e9 fruto de um problema estrutural e persistente na sociedade brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Rose Morais, a legisla\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a concreta na efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da igualdade. \u201cA lei traz uma verdadeira mudan\u00e7a de paradigma, porque transforma um princ\u00edpio que durante muito tempo permaneceu apenas no plano ret\u00f3rico em um dado concreto e objetivo. Hoje h\u00e1 monitoramento, aferi\u00e7\u00e3o e efetividade das pol\u00edticas remunerat\u00f3rias adotadas pelas empresas\u201d, disse.<\/p>\n

Ao encerrar, a secret\u00e1ria-geral da OAB ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura n\u00e3o apenas igualdade formal, mas igualdade material.<\/p>\n

\u201cNegar a validade dessa lei \u00e9, na pr\u00e1tica, esvaziar a efic\u00e1cia de um dos compromissos mais fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso fazer com que a igualdade salarial deixe de ser uma promessa abstrata e se torne realidade no pa\u00eds\u201d, concluiu.<\/p>\n

Saiba mais:<\/p>\n

OAB Nacional defende no STF a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres<\/a><\/p>\n

OAB ingressa no STF em defesa da igualdade salarial entre homens e mulheres<\/a><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, nesta quinta-feira (14\/5), dispositivos da Lei 14.611\/2023, que instituiu mecanismos de transpar\u00eancia remunerat\u00f3ria e de promo\u00e7\u00e3o da igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento conjunto da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 92 e das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13586},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}