A Comiss\u00e3o Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa segunda-feira (18\/5) para discutir o acompanhamento de projetos legislativos e a atua\u00e7\u00e3o da advocacia em temas relacionados \u00e0 insolv\u00eancia empresarial. Durante o encontro, tamb\u00e9m foram apresentados os resultados do Encontro das Comiss\u00f5es OAB – Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Fal\u00eancia e Empresarial, realizado em 15 de abril.<\/p>\n
\u201cA repercuss\u00e3o do evento foi excepcional. Tivemos representantes de diversos estados, o que demonstra a relev\u00e2ncia nacional do debate e o comprometimento da advocacia com o fortalecimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil. Precisamos continuar ampliando esse di\u00e1logo, inclusive com formatos h\u00edbridos e maior alcance regional\u201d, afirmou a presidente da Comiss\u00e3o, Juliana Bumachar.<\/p>\n
O congresso contou com a ades\u00e3o de profissionais oriundos de 14 estados e 34 cidades diferentes, totalizando 217 participantes presenciais ao longo da programa\u00e7\u00e3o. O Distrito Federal liderou parte do p\u00fablico, seguido por estados do Sudeste e Centro-Oeste, mas houve representa\u00e7\u00e3o de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Entre os temas debatidos esteve a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943<\/a> em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute regras relacionadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas com elevado passivo fiscal. Integrantes da Comiss\u00e3o demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis impactos da medida sobre a efetividade da Lei 11.101\/2005<\/a> e defenderam a constru\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e acad\u00eamicas para subsidiar o debate jur\u00eddico.<\/p>\n A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m acompanhou o andamento do Projeto de Lei (PL) 6.455<\/a>, que trata da possibilidade de entidades sem fins lucrativos que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica recorrerem aos instrumentos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial e fal\u00eancia. O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n