{"id":13638,"date":"2026-05-21T22:01:20","date_gmt":"2026-05-22T01:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/apos-atuacao-da-oab-stj-reafirma-autonomia-dos-honorarios-sucumbenciais-executados-em-cumprimento-de-sentenca-proprio\/"},"modified":"2026-05-21T22:01:20","modified_gmt":"2026-05-22T01:01:20","slug":"apos-atuacao-da-oab-stj-reafirma-autonomia-dos-honorarios-sucumbenciais-executados-em-cumprimento-de-sentenca-proprio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/apos-atuacao-da-oab-stj-reafirma-autonomia-dos-honorarios-sucumbenciais-executados-em-cumprimento-de-sentenca-proprio\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da OAB, STJ reafirma autonomia dos honor\u00e1rios sucumbenciais executados em cumprimento de senten\u00e7a pr\u00f3prio"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou, em julgamento realizado na ter\u00e7a-feira (19\/5), a autonomia dos honor\u00e1rios sucumbenciais executados em cumprimento de senten\u00e7a pr\u00f3prio pelo advogado. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, no julgamento do Recurso Especial 2.226.625\/SP<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O Conselho Federal da OAB atuou no caso como amicus curiae, em iniciativa conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.<\/p>\n

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o das garantias da advocacia. \u201cO julgamento representa importante reafirma\u00e7\u00e3o da autonomia dos honor\u00e1rios sucumbenciais e contribui para a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia\u201d, afirmou.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia discutia se valores penhorados em cumprimento de senten\u00e7a aut\u00f4nomo promovido exclusivamente pelo escrit\u00f3rio de advocacia poderiam ser direcionados prioritariamente \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito principal da parte representada. Ao analisar o caso, a Terceira Turma reconheceu que os honor\u00e1rios sucumbenciais executados em autos pr\u00f3prios possuem natureza aut\u00f4noma e n\u00e3o se subordinam ao cr\u00e9dito principal do cliente.<\/p>\n

O julgamento reafirma a interpreta\u00e7\u00e3o dos artigos 23 e 24, \u00a71\u00ba, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906\/1994)<\/a>, que asseguram ao advogado a titularidade e a executividade aut\u00f4noma dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O colegiado tamb\u00e9m afastou a aplica\u00e7\u00e3o, ao caso concreto, de precedente relacionado \u00e0 concorr\u00eancia entre honor\u00e1rios e cr\u00e9dito principal em execu\u00e7\u00e3o conjunta, ao reconhecer que a execu\u00e7\u00e3o promovida em incidente aut\u00f4nomo configura situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica distinta.<\/p>\n

Segundo o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB buscou reafirmar a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ sobre a autonomia dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. \u201cNos memoriais e manifesta\u00e7\u00f5es apresentados ao Tribunal, a OAB demonstrou que os honor\u00e1rios sucumbenciais executados em autos pr\u00f3prios constituem cr\u00e9dito aut\u00f4nomo da advocacia, sem rela\u00e7\u00e3o de acessoriedade com o cr\u00e9dito principal discutido no processo\u201d, destacou.<\/p>\n

A sustenta\u00e7\u00e3o oral foi realizada pelo procurador nacional adjunto de prerrogativas, Ubirajara \u00c1vila, que acompanhou o julgamento em nome do CFOAB. Para ele, a decis\u00e3o refor\u00e7a entendimento relevante para a estabilidade da jurisprud\u00eancia sobre honor\u00e1rios advocat\u00edcios. \u201cO STJ reconheceu que a execu\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma dos honor\u00e1rios sucumbenciais afasta a l\u00f3gica de subordina\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito principal, preservando a titularidade e a natureza pr\u00f3pria da verba honor\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou, em julgamento realizado na ter\u00e7a-feira (19\/5), a autonomia dos honor\u00e1rios sucumbenciais executados em cumprimento de senten\u00e7a pr\u00f3prio pelo advogado. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, no julgamento do Recurso Especial 2.226.625\/SP.\u00a0 O Conselho Federal da OAB atuou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13638},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13638"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13638"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13638\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}