{"id":13683,"date":"2026-05-27T12:57:33","date_gmt":"2026-05-27T15:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/stf-amplia-acesso-de-advogadas-lactantes-a-sala-de-amamentacao-da-corte\/"},"modified":"2026-05-27T12:57:33","modified_gmt":"2026-05-27T15:57:33","slug":"stf-amplia-acesso-de-advogadas-lactantes-a-sala-de-amamentacao-da-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/stf-amplia-acesso-de-advogadas-lactantes-a-sala-de-amamentacao-da-corte\/","title":{"rendered":"STF amplia acesso de advogadas lactantes \u00e0 sala de amamenta\u00e7\u00e3o da Corte"},"content":{"rendered":"

Em mais um avan\u00e7o em defesa das prerrogativas da advocacia feminina, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso de advogadas lactantes ao espa\u00e7o de apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o da Corte. A medida foi formalizada pela Resolu\u00e7\u00e3o 908\/2026<\/a> e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 334\/2026<\/a>, editadas no \u00faltimo dia 21 de maio.<\/p>\n

Advogadas habilitadas para sustenta\u00e7\u00f5es orais presenciais no Plen\u00e1rio ou nas Turmas do STF poder\u00e3o utilizar o espa\u00e7o durante a perman\u00eancia no tribunal para amamenta\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o e acondicionamento de leite materno.<\/p>\n

O acesso deve ser solicitado previamente ao ber\u00e7\u00e1rio do STF, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas, pelo telefone (61) 3217-3381 ou pelo e-mail claudiatf@stf.jus.br.<\/p>\n

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a medida representa avan\u00e7o importante na consolida\u00e7\u00e3o das prerrogativas das mulheres advogadas. \u201cGarantir estrutura adequada para advogadas que exercem a maternidade \u00e9 assegurar que elas possam atuar plenamente, sem que a condi\u00e7\u00e3o materna se transforme em obst\u00e1culo profissional. A OAB tem tratado essa pauta como prioridade institucional\u201d, afirmou.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, destacou que a amplia\u00e7\u00e3o do acesso representa medida concreta de valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia feminina e de respeito \u00e0s prerrogativas profissionais. \u201cA maternidade n\u00e3o pode ser tratada como impedimento ao exerc\u00edcio da advocacia. Espa\u00e7os de acolhimento e apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o garantem dignidade, perman\u00eancia e condi\u00e7\u00f5es reais para que as advogadas possam exercer plenamente sua atividade profissional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a iniciativa busca promover \u201ccondi\u00e7\u00f5es de trabalho mais equ\u00e2nimes \u00e0s mulheres no exerc\u00edcio profissional\u201d, al\u00e9m de refor\u00e7ar o compromisso institucional com pol\u00edticas de cuidado, acolhimento e igualdade.<\/p>\n

Garantia prevista no Estatuto<\/p>\n

O direito de advogadas lactantes ao acesso a creches e locais adequados para atendimento das necessidades do beb\u00ea est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba-A, inciso II, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906\/94)<\/a>, inclu\u00eddo pela Lei 13.363\/2016<\/a>, conhecida como Lei Julia Matos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o da advocacia feminina em raz\u00e3o de epis\u00f3dio envolvendo a hoje ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Daniela Teixeira. \u00c0 \u00e9poca advogada, ela passou mal durante sess\u00e3o no STF ap\u00f3s ter prioridade de sustenta\u00e7\u00e3o oral negada durante a gravidez. O caso provocou forte repercuss\u00e3o na advocacia e impulsionou a cria\u00e7\u00e3o de garantias espec\u00edficas para gestantes, lactantes e adotantes no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o Sistema OAB passou a incentivar a implanta\u00e7\u00e3o de salas de apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em tribunais, f\u00f3runs, subse\u00e7\u00f5es e sedes institucionais em diferentes estados do pa\u00eds. As seccionais da OAB e as Caixas de Assist\u00eancia da Advocacia (CAAs) t\u00eam atuado diretamente na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os voltados ao acolhimento de advogadas e m\u00e3es lactantes durante o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

Em 2023, o Conselho Federal inaugurou espa\u00e7o pr\u00f3prio de apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o na sede da entidade, em Bras\u00edlia, destinado a advogadas, colaboradoras e visitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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