A Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB decidiu intensificar o acompanhamento de projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional relacionados ao sistema previdenci\u00e1rio e ao exerc\u00edcio profissional da advocacia. A medida foi discutida durante reuni\u00e3o realizada nesta quarta-feira (27\/5), conduzida pela presidente do colegiado, Shynaide Mafra.<\/p>\n
A proposta \u00e9 ampliar a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da OAB em mat\u00e9rias com potencial impacto sobre a advocacia previdenci\u00e1ria, por meio da elabora\u00e7\u00e3o de notas, pareceres e manifesta\u00e7\u00f5es institucionais. Segundo Shynaide Mafra, a iniciativa busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o preventiva da entidade no debate legislativo. \u201cO objetivo \u00e9 n\u00e3o deixar nenhuma mat\u00e9ria que prejudique a advocacia previdenci\u00e1ria ser aprovada\u201d, afirmou.<\/p>\n
Entre os temas acompanhados pela comiss\u00e3o est\u00e1 o PL 4830\/2020, que prev\u00ea a possibilidade de desconto de honor\u00e1rios advocat\u00edcios diretamente dos benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os integrantes do colegiado tamb\u00e9m discutiram pautas relacionadas ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s prerrogativas profissionais. Entre elas, a chamada dupla compet\u00eancia dos juizados, tema acompanhado pela OAB em raz\u00e3o dos impactos sobre o tr\u00e2mite das a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com Shynaide Mafra, o grupo de trabalho respons\u00e1vel pela mat\u00e9ria ir\u00e1 elaborar nota t\u00e9cnica detalhando os efeitos da dupla compet\u00eancia previdenci\u00e1ria sobre os processos e o atendimento aos segurados.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ainda analisou processos internos em tramita\u00e7\u00e3o no colegiado, incluindo uma campanha institucional relacionada ao INSS, para a qual foi criado grupo de trabalho espec\u00edfico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entraram na pauta quest\u00f5es relacionadas ao funcionamento do guich\u00ea virtual, \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas da advocacia e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB junto ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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