A Comiss\u00e3o Especial de Direito Internacional do CFOAB aprovou parecer favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados informativo e volunt\u00e1rio de advogados brasileiros com habilita\u00e7\u00e3o profissional no exterior, a ser disponibilizado no site do CFOAB. A proposta, de autoria de Pedro Eg\u00eddio Suanno e relatada por Sheila Oliveira, integrantes do grupo, ser\u00e1 agora encaminhada \u00e0 Diretoria do Conselho Federal para aprecia\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta sexta-feira (29\/5) durante reuni\u00e3o virtual mensal do colegiado.\u00a0<\/p>\n
Segundo a relatora, a iniciativa acompanha o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e patrimoniais, que impacta diretamente o exerc\u00edcio contempor\u00e2neo da advocacia. Sheila Oliveira destacou que o cadastro ter\u00e1 natureza exclusivamente informativa, declarat\u00f3ria e n\u00e3o homologat\u00f3ria, sem qualquer finalidade promocional ou comercial. O parecer tamb\u00e9m ressalta que a medida preserva integralmente a autonomia das ordens profissionais estrangeiras e os limites institucionais do Conselho Federal da OAB, al\u00e9m de recomendar a elabora\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para garantir observ\u00e2ncia \u00e0s normas \u00e9ticas e de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o, Ana Beatriz Presgrave, enfatizou a relev\u00e2ncia da proposta para ampliar o acesso a profissionais com atua\u00e7\u00e3o em diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es. \u201cMuitas vezes, potenciais clientes precisam de algu\u00e9m que tenha conhecimento e registro em duas jurisdi\u00e7\u00f5es diversas e n\u00e3o fazem ideia de onde procurar. Por isso, essa iniciativa \u00e9 muito importante\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o colegiado tamb\u00e9m avan\u00e7ou na elabora\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o tem\u00e1tica sobre o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. A atividade ser\u00e1 aberta \u00e0s comiss\u00f5es seccionais e com participa\u00e7\u00e3o de convidados externos. Tamb\u00e9m foram debatidos os preparativos para o primeiro Congresso de Direito Internacional do CFOAB, cuja estrutura\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento, incluindo a defini\u00e7\u00e3o da seccional que poder\u00e1 sediar o evento presencialmente. O grupo ainda discutiu a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do Direito Internacional por meio de programa do CFOAB em parceria com a TV Justi\u00e7a e da produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados institucionais para publica\u00e7\u00e3o no LinkedIn do Conselho Federal, com o objetivo de ampliar a visibilidade da \u00e1rea e fortalecer sua relev\u00e2ncia para a advocacia.<\/p>\n
A pauta incluiu, ainda, a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o na 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira<\/a>, em novembro deste ano, em Salvador (BA). Ao fim da reuni\u00e3o, Lorena Bastianetto, integrante da Comiss\u00e3o nacional e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Internacional da OAB-MG, apresentou proposi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 apreciada em pr\u00f3ximo encontro. A iniciativa trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros como consultores em Direito estrangeiro, com defini\u00e7\u00e3o de limites e par\u00e2metros de seguran\u00e7a para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n Saiba mais:\u00a0<\/p>\n