A Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quinta-feira (29\/5), reuni\u00e3o voltada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de propostas e manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.\u00a0<\/p>\n
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comiss\u00e3o, Walter Moura, que defendeu a produ\u00e7\u00e3o de um livro sobre o acesso do brasileiro ao Judici\u00e1rio, com foco em litig\u00e2ncia abusiva reversa e participa\u00e7\u00e3o de autores de diferentes perfis.<\/p>\n
Os membros tamb\u00e9m discutiram a Recomenda\u00e7\u00e3o 159\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que trata da litig\u00e2ncia abusiva, entendida como o uso excessivo ou desvirtuado do direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Como encaminhamento, foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho e a elabora\u00e7\u00e3o de um parecer com sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento da norma, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema.<\/p>\n
“A litig\u00e2ncia abusiva reversa deve estar inserida nas cartilhas, recomenda\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es que abordam essa tem\u00e1tica. A paridade de armas \u00e9 primordial para que o di\u00e1logo institucional seja efetivo, bem como para que haja melhor entendimento de que os hipervulner\u00e1veis n\u00e3o d\u00e3o causa a demandas abusivas, mas t\u00e3o somente buscam que seus direitos sejam respeitados”, disse o secret\u00e1rio da CEDC e presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Tarciso Amorim. “Por determina\u00e7\u00e3o do presidente Walter Moura, elaboraremos um parecer buscando altera\u00e7\u00f5es na Recomenda\u00e7\u00e3o 159\/2024 do CNJ”, completou.<\/p>\n
A integrante Carla Simas destacou que a Comiss\u00e3o da OAB-BA est\u00e1 elaborando uma cartilha t\u00e9cnica sobre boas pr\u00e1ticas da advocacia, atualizando par\u00e2metros relacionados \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o exagerada com base no entendimento do STJ no Tema 1198.\u00a0<\/p>\n
No encontro, tamb\u00e9m foi destacada a necessidade de ampliar as discuss\u00f5es sobre o assunto por meio da produ\u00e7\u00e3o de artigos, cartilhas e outras manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas capazes de subsidiar o debate p\u00fablico e institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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