A Comiss\u00e3o Especial de Direito Sindical reuniu-se nessa segunda-feira (1\u00ba\/6) para discutir o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).\u00a0<\/p>\n
O encontro foi virtual, sob o comando do presidente, Jairo Oliveira, que pretende consolidar o posicionamento do colegiado em uma minuta a ser apresentada como manifesta\u00e7\u00e3o oral ao Conselho Pleno do CFOAB, com o objetivo de chamar aten\u00e7\u00e3o para as les\u00f5es decorrentes do Plano.\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os integrantes expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a natureza do PEPT, que permite o parcelamento de d\u00edvidas trabalhistas, equiparando-o a um sistema de precat\u00f3rios para o setor privado. Eles tamb\u00e9m elencaram as precariza\u00e7\u00f5es trazidas pelo Plano, como o retardamento da satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito alimentar, relativiza\u00e7\u00e3o da efetividade da execu\u00e7\u00e3o trabalhista, a suspens\u00e3o das medidas constritivas e uma afronta ao princ\u00edpio da m\u00e1xima efetividade do cr\u00e9dito trabalhista.\u00a0<\/p>\n
Para a Comiss\u00e3o, o projeto deveria representar um equil\u00edbrio e um tratamento equ\u00e2nime entre reclamante e reclamado, empregador e empregado. No entanto, o que se observa \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica em detrimento do cr\u00e9dito alimentar.<\/p>\n
Diante disso, o grupo defende a suspens\u00e3o dos planos especiais de pagamento enquanto n\u00e3o houver uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a mat\u00e9ria de forma t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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