{"id":13715,"date":"2026-06-02T15:54:07","date_gmt":"2026-06-02T18:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-da-oab-debate-impactos-da-reforma-do-codigo-civil-no-direito-das-sucessoes\/"},"modified":"2026-06-02T15:54:07","modified_gmt":"2026-06-02T18:54:07","slug":"comissao-da-oab-debate-impactos-da-reforma-do-codigo-civil-no-direito-das-sucessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-da-oab-debate-impactos-da-reforma-do-codigo-civil-no-direito-das-sucessoes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da OAB debate impactos da reforma do C\u00f3digo Civil no Direito das Sucess\u00f5es"},"content":{"rendered":"

As mudan\u00e7as propostas para os livros de Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es da reforma do C\u00f3digo Civil (PL 4\/2025)<\/a> estiveram no centro dos debates da Comiss\u00e3o Especial de Direito das Sucess\u00f5es do Conselho Federal da OAB, nesta ter\u00e7a-feira (2\/6). A discuss\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do conselheiro federal (SP) e relator-geral da Comiss\u00e3o de Juristas criada pelo Senado para atualizar a legisla\u00e7\u00e3o civil, Fl\u00e1vio Tartuce, que apresentou o est\u00e1gio atual da proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e os principais impactos esperados para a advocacia e para a sociedade.<\/p>\n

Durante a exposi\u00e7\u00e3o, Tartuce destacou que a proposta n\u00e3o pretende instituir um novo C\u00f3digo Civil, mas atualizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para adequ\u00e1-la \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas ocorridas desde a entrada em vigor do atual texto, em 2002. Segundo ele, a constru\u00e7\u00e3o da proposta tem sido marcada pelo di\u00e1logo com diversos segmentos da comunidade jur\u00eddica, incluindo a OAB, que participou das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas ao longo do processo.<\/p>\n

O relator-geral relembrou que os trabalhos tiveram in\u00edcio em 2023, com a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Juristas pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e afirmou que a proposta ingressa agora em uma nova etapa de aperfei\u00e7oamento legislativo. \u201cPara fazer uma altera\u00e7\u00e3o legislativa dessa magnitude, que impacta todo o Direito Civil, \u00e9 necess\u00e1rio construir consensos. Todos n\u00f3s sa\u00edmos maiores desse processo, que reuniu diferentes vis\u00f5es em busca do melhor texto poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre os pontos de maior destaque, Tartuce apontou as altera\u00e7\u00f5es previstas para os livros de Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es, que concentram algumas das mudan\u00e7as mais relevantes da reforma. De acordo com ele, a proposta busca enfrentar quest\u00f5es que, ao longo dos anos, passaram a depender predominantemente da interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais, conferindo maior uniformidade e previsibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

\u201cEstamos procurando o melhor texto e n\u00e3o temos apego extremado a nenhuma proposta espec\u00edfica. O objetivo \u00e9 construir uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, equilibrada e capaz de oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, destacou.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito das Sucess\u00f5es, Renata Torres da Costa Mangueira, reafirmou o apoio do colegiado \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o legislativa e ressaltou a import\u00e2ncia da reforma para reduzir diverg\u00eancias jurisprudenciais em temas sens\u00edveis do Direito Civil.<\/p>\n

\u201cEssa n\u00e3o \u00e9 apenas uma proposta necess\u00e1ria. Sem a reforma do C\u00f3digo Civil, torna-se cada vez mais dif\u00edcil atuar diante das diverg\u00eancias jurisprudenciais que surgem sobre diversos temas. Precisamos de um texto atualizado e reformado, capaz de refletir a realidade contempor\u00e2nea e proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, os integrantes da comiss\u00e3o contribu\u00edram com reflex\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es sobre os principais pontos da proposta atualmente em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, foi refor\u00e7ado o cronograma do Circuito Nacional de Direito Sucess\u00f3rio<\/a>. A iniciativa itinerante da comiss\u00e3o percorre as seccionais da OAB para promover debates sobre planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, com foco na atualiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da advocacia especializada e nas discuss\u00f5es contempor\u00e2neas sobre heran\u00e7a e sucess\u00e3o.<\/p>\n

Saiba mais<\/p>\n

Comiss\u00e3o da OAB confirma novas etapas do Circuito Nacional de Direito Sucess\u00f3rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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