Em reuni\u00e3o realizada nesta sexta-feira (12\/6), em Recife (PE), o Conselho Federal da OAB apresentou ao Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais uma proposta de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica voltada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Balc\u00e3o Gov.br nas unidades do Sistema OAB. A minuta do termo ser\u00e1 encaminhada aos presidentes das seccionais para avalia\u00e7\u00e3o de sua viabilidade operacional, t\u00e9cnica e institucional, e posterior delibera\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao projeto.<\/p>\n
A proposta foi apresentada pela presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, e pela vice-presidente da OAB-SC, Gisele Kravchychyn. A iniciativa busca ampliar as condi\u00e7\u00f5es de acesso da advocacia \u00e0s ferramentas de autentica\u00e7\u00e3o digital utilizadas pelos cidad\u00e3os nos servi\u00e7os p\u00fablicos eletr\u00f4nicos, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de dificuldade de acesso ou recupera\u00e7\u00e3o da conta Gov.br.<\/p>\n
Segundo Shynaide Mafra, a discuss\u00e3o surgiu a partir dos constantes obst\u00e1culos enfrentados por profissionais da advocacia e pela popula\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0s plataformas governamentais, especialmente na \u00e1rea previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cMuitos cidad\u00e3os encontram dificuldades para recuperar senhas, atualizar cadastros ou acessar servi\u00e7os essenciais. A proposta busca criar mecanismos de apoio para que a advocacia possa auxiliar essas pessoas no uso das ferramentas digitais, ampliando a inclus\u00e3o digital e facilitando o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Defesa das prerrogativas<\/p>\n
Gisele Kravchychyn destacou que a proposta refor\u00e7a o papel da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por melhores condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio profissional em um cen\u00e1rio cada vez mais digital.<\/p>\n
\u201cA advocacia \u00e9, muitas vezes, a ponte entre o cidad\u00e3o e os servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c0 medida que o acesso aos direitos passa a depender cada vez mais de plataformas digitais, \u00e9 fundamental que possamos discutir mecanismos que permitam \u00e0 advocacia exercer seu trabalho com mais seguran\u00e7a, efici\u00eancia e autonomia. A OAB tem o compromisso de acompanhar essas transforma\u00e7\u00f5es e buscar solu\u00e7\u00f5es que contribuam para o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o profissional e para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos seus direitos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pela proposta apresentada ao Col\u00e9gio de Presidentes, a advocacia poder\u00e1 receber, mediante procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos, credenciais de acesso vinculadas \u00e0 conta Gov.br de seus clientes para fins de representa\u00e7\u00e3o e acompanhamento de demandas administrativas. A medida ainda ser\u00e1 objeto de avalia\u00e7\u00e3o pelas seccionais quanto \u00e0 sua viabilidade operacional e institucional.<\/p>\n
A eventual participa\u00e7\u00e3o da OAB ficar\u00e1 restrita ao suporte relacionado ao acesso digital e \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o dos canais eletr\u00f4nicos, sem qualquer atua\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise, concess\u00e3o, revis\u00e3o ou indeferimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais ou de outros servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
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