O fortalecimento das prerrogativas da advocacia no ambiente digital do Judici\u00e1rio pautou parte dos debates do Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado nesta sexta-feira (12\/6), em Recife (PE). Durante a reuni\u00e3o, o representante da advocacia no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), conselheiro Ulisses Rabaneda, apresentou aos dirigentes das seccionais os avan\u00e7os das propostas que buscam ampliar as garantias da sustenta\u00e7\u00e3o oral e disciplinar os pedidos de destaque de processos julgados em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
A principal discuss\u00e3o envolve altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 do CNJ, que regulamenta os julgamentos em ambiente virtual. A proposta defendida pela OAB busca restringir as hip\u00f3teses em que magistrados podem negar pedidos de destaque formulados pela advocacia para retirar processos do plen\u00e1rio virtual e submet\u00ea-los a julgamento presencial ou s\u00edncrono, especialmente nos casos em que h\u00e1 interesse na realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
Segundo Rabaneda, a constru\u00e7\u00e3o da proposta tem buscado conciliar a preserva\u00e7\u00e3o das garantias processuais com a viabilidade institucional da medida no \u00e2mbito do CNJ. \u201cA sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 uma garantia essencial da advocacia e da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Estamos construindo uma solu\u00e7\u00e3o que seja juridicamente consistente e institucionalmente vi\u00e1vel para assegurar que esse instrumento continue efetivo nos tribunais brasileiros\u201d, afirmou.<\/p>\n
O conselheiro explicou que a proposta vem sendo debatida com integrantes do CNJ e dever\u00e1 ser apreciada pelo colegiado ainda neste m\u00eas. Para ele, a mat\u00e9ria representa uma das pautas mais relevantes atualmente em discuss\u00e3o para a advocacia brasileira.<\/p>\n
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o institucional da Ordem em defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa. \u201cA defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral transcende o interesse da advocacia. Trata-se de preservar uma garantia fundamental do jurisdicionado e de assegurar que as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Judici\u00e1rio ocorram sem enfraquecer direitos processuais essenciais\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Custas judiciais e atua\u00e7\u00e3o nos Cejuscs<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Rabaneda tamb\u00e9m detalhou outras iniciativas em tramita\u00e7\u00e3o no CNJ de interesse da advocacia. Entre elas, proposta para que aumentos de custas judiciais pelos tribunais sejam previamente submetidos \u00e0 an\u00e1lise do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo ele, a medida busca ampliar o controle institucional sobre reajustes que impactam diretamente o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o exerc\u00edcio profissional da advocacia.<\/p>\n
Outro tema abordado foi a discuss\u00e3o sobre a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de advogados nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O conselheiro relatou o andamento das tratativas sobre o assunto no \u00e2mbito do CNJ e destacou a atua\u00e7\u00e3o da OAB em defesa da participa\u00e7\u00e3o da advocacia nesses procedimentos.<\/p>\n
Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional\u00a0<\/a><\/p>\n Saiba mais:<\/p>\n