{"id":13775,"date":"2026-06-12T22:57:53","date_gmt":"2026-06-13T01:57:53","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/criterios-para-inscricao-suplementar-na-advocacia-e-aprovada-pelo-colegio-de-presidentes\/"},"modified":"2026-06-12T22:57:53","modified_gmt":"2026-06-13T01:57:53","slug":"criterios-para-inscricao-suplementar-na-advocacia-e-aprovada-pelo-colegio-de-presidentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/criterios-para-inscricao-suplementar-na-advocacia-e-aprovada-pelo-colegio-de-presidentes\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios para inscri\u00e7\u00e3o suplementar na advocacia \u00e9 aprovada pelo Col\u00e9gio de Presidentes"},"content":{"rendered":"

Reunido em Recife (PE), nesta sexta-feira (12\/6), o Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou proposta para uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 10, \u00a7 2\u00ba, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906\/1994<\/a>). A medida estabelece que a juntada de procura\u00e7\u00e3o aos autos seja considerada para caracterizar a atua\u00e7\u00e3o profissional do advogado em unidade federativa diversa daquela de sua inscri\u00e7\u00e3o principal, para fins de inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n

A proposta foi apresentada ao colegiado pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, que destacou a import\u00e2ncia de um entendimento uniforme em todo o Sistema OAB. \u201cA uniformiza\u00e7\u00e3o desse entendimento \u00e9 importante para conferir previsibilidade \u00e0 advocacia e evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o da habitualidade profissional. O Sistema OAB precisa atuar de forma harm\u00f4nica na aplica\u00e7\u00e3o das regras previstas no Estatuto\u201d, afirmou.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 objeto da Consulta 49.0000.2026.002019-7\/OEP, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Federal da OAB. O processo teve origem em requerimento que questiona os crit\u00e9rios adotados para caracteriza\u00e7\u00e3o da habitualidade profissional e para a exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n

Distribu\u00edda ao conselheiro federal Aldo de Medeiros Lima Filho, a consulta foi encaminhada ao Col\u00e9gio de Presidentes para manifesta\u00e7\u00e3o das seccionais, em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia para o exerc\u00edcio da advocacia em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o sobre a habitualidade profissional, o processo tamb\u00e9m discute os reflexos da atua\u00e7\u00e3o dos advogados nos sistemas eletr\u00f4nicos de tramita\u00e7\u00e3o processual e a interpreta\u00e7\u00e3o do conceito de interven\u00e7\u00e3o judicial previsto no Estatuto da Advocacia.<\/p>\n

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/p>\n

Saiba mais:<\/p>\n

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