O Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB encerrou, nesta quinta-feira (12\/6), sua reuni\u00e3o em Recife (PE) com a divulga\u00e7\u00e3o de uma carta final. No documento, os dirigentes manifestam posicionamentos sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das regras do Quinto Constitucional, a utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas tecnol\u00f3gicas no setor jur\u00eddico, a integra\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial \u00e0 advocacia e a interpreta\u00e7\u00e3o das normas relativas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o suplementar. <\/p>\n
Leia na \u00edntegra:<\/p>\n
CARTA DE RECIFE\/PE<\/p>\n
O Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Recife\/PE, no dia 12 de junho de 2026, ap\u00f3s an\u00e1lise e discuss\u00e3o de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:<\/p>\n
01 \u2013 Manifestar apoio \u00e0 proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 102\/2004, apresentada pelo Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo CFOAB, inclusive quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de mecanismo de altern\u00e2ncia de g\u00eanero no preenchimento das vagas do Quinto Constitucional cuja forma\u00e7\u00e3o das listas s\u00eaxtuplas seja de compet\u00eancia do Conselho Federal da OAB, estabelecendo que o pr\u00f3ximo processo de escolha para forma\u00e7\u00e3o de lista s\u00eaxtupla em cada Tribunal seja realizado por meio de lista livre (entre g\u00eaneros) e que, caso a nomea\u00e7\u00e3o decorrente dessa lista livre recaia sobre advogado, a lista subsequente ser\u00e1 composta exclusivamente por advogadas; sendo nomeada uma advogada, o processo de escolha subsequente do mesmo Tribunal tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 por meio de lista livre (entre g\u00eaneros), assegurando a efetiva amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o da advocacia nos tribunais.<\/p>\n
02 \u2013 Manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com modelos de neg\u00f3cio que possam caracterizar exerc\u00edcio ilegal da advocacia, capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela, mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o ou publicidade irregular, recomendando ao Conselho Federal o aprofundamento da an\u00e1lise jur\u00eddica e regulat\u00f3ria da atua\u00e7\u00e3o de plataformas tecnol\u00f3gicas aplicadas ao setor jur\u00eddico, com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia e \u00e0 observ\u00e2ncia do Estatuto da Advocacia e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina.<\/p>\n
03 \u2013 Referendar o Plano Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na Advocacia, reconhecendo a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o profissional, da governan\u00e7a \u00e9tica, da defesa das prerrogativas da advocacia e da amplia\u00e7\u00e3o do acesso a ferramentas tecnol\u00f3gicas, como instrumentos de fortalecimento, moderniza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o da advocacia brasileira.<\/p>\n
04 \u2013 Propor ao Conselho Federal a ado\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o uniforme acerca do conceito de habitualidade previsto no art. 10, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 8.906\/94, para fins de inscri\u00e7\u00e3o suplementar, no sentido de que a juntada de procura\u00e7\u00e3o nos autos, por si s\u00f3, seja considerada para caracterizar a atua\u00e7\u00e3o profissional do advogado em unidade federativa diversa daquela de sua inscri\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
Recife\/PE, 12 de junho de 2026.<\/p>\n