\u201cComo uma express\u00e3o direta da legalidade democr\u00e1tica, as prerrogativas n\u00e3o podem ser relativizadas. A OAB n\u00e3o est\u00e1 aqui apenas para reagir \u00e0s viola\u00e7\u00f5es, mas para impedir que elas aconte\u00e7am.\u201d A declara\u00e7\u00e3o do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, marcou a abertura da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, nesta ter\u00e7a-feira (16\/6), em Cabedelo (PB).<\/p>\n
Ao citar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Advocacia, Simonetti destacou que ambos os instrumentos ajudam a desfazer uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada que ainda persiste sobre o tema \u2013 quando prerrogativas s\u00e3o tratadas como privil\u00e9gios ou corporativismo. \u201cUma confus\u00e3o que custa caro \u00e0 nossa classe. Prerrogativa n\u00e3o \u00e9 o que nos distingue da sociedade, \u00e9 o que nos permite servi-la\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente tamb\u00e9m ressaltou a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP), que tem ampliado a presen\u00e7a institucional da OAB nos tribunais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em defesa do livre exerc\u00edcio profissional. Segundo ele, somente no \u00faltimo ano foram instaurados 143 procedimentos, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, manifesta\u00e7\u00f5es processuais e do acompanhamento de dezenas de julgamentos nos tribunais superiores. \u201cN\u00e3o toleramos a relativiza\u00e7\u00e3o do sigilo profissional. N\u00e3o aceitamos a limita\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral, do acesso aos autos ou o aviltamento de honor\u00e1rios dignos\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Marco hist\u00f3rico\u00a0<\/p>\n
Para Simonetti, a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira representa um marco para a advocacia. \u201cQue esta primeira Confer\u00eancia Nacional seja lembrada como o momento em que a advocacia brasileira reafirmou, de forma clara e inequ\u00edvoca, aquilo que jamais deixar\u00e1 de defender\u201d, concluiu o presidente, refor\u00e7ando que defender as prerrogativas da advocacia \u00e9 defender a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n
A import\u00e2ncia hist\u00f3rica do evento para a advocacia e para a democracia brasileira tamb\u00e9m foi destacada pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, que enfatizou a unidade da classe e a relev\u00e2ncia do encontro para o fortalecimento das prerrogativas profissionais ao longo dos 95 anos da OAB. \u201cEste momento faz parte da hist\u00f3ria da advocacia brasileira, da Ordem e da hist\u00f3ria pessoal e profissional de cada um dos senhores e das senhoras, advogados ou dirigentes. Hoje n\u00f3s n\u00e3o estamos apenas reunidos, estamos afirmando em alto e bom som que a advocacia brasileira sabe o seu valor e que jamais abrir\u00e1 m\u00e3o da sua import\u00e2ncia\u201d, declarou, dizendo que as prerrogativas s\u00e3o respeito, dignidade e democracia.\u00a0<\/p>\n
Coordenador do evento, Sarkis tamb\u00e9m enfatizou o trabalho permanente realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e pelas estruturas da OAB em todo o pa\u00eds. De acordo com ele, muitas das conquistas da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se traduzem apenas em medidas adotadas, mas sobretudo em viola\u00e7\u00f5es que foram evitadas. \u201cO maior trabalho que essa equipe faz est\u00e1 naquela decis\u00e3o que n\u00e3o saiu; na restri\u00e7\u00e3o de direitos que n\u00e3o aconteceu; no abuso que foi impedido; ou no arb\u00edtrio que foi interceptado\u201d, afirmou. Nesse contexto, ele destacou a atua\u00e7\u00e3o da Ordem nos tribunais, no Congresso Nacional, junto aos Poderes da Rep\u00fablica e nas seccionais e subse\u00e7\u00f5es, sempre em defesa das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o livre exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
Em sua fala, o procurador nacional conclamou advogados e advogadas a assumirem papel ativo na preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais. Para ele, embora a OAB tenha a miss\u00e3o de garantir e ampliar esses direitos, s\u00e3o os pr\u00f3prios profissionais que lhes d\u00e3o efetividade no cotidiano da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Prerrogativas e cidadania<\/p>\n
O procurador nacional afirmou, ainda, que a advocacia brasileira n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer tentativa de diminui\u00e7\u00e3o, silenciamento ou desrespeito \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o constitucional e refor\u00e7ou que, enquanto houver uma Ordem forte e profissionais comprometidos com sua miss\u00e3o, a advocacia seguir\u00e1 atuando em defesa da dignidade, da cidadania e da democracia brasileira. \u201cEnquanto existir a OAB, enquanto existir a Procuradoria, enquanto existir advogados e advogadas com coragem, a advocacia brasileira continuar\u00e1 de p\u00e9 e de cabe\u00e7a erguida, verdadeiramente lutando pela dignidade e pela paz de cada cidad\u00e3o e cidad\u00e3 brasileira, pois afinal de contas, essa \u00e9 a nossa voca\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 o nosso sacerd\u00f3cio\u201d, finalizou Sarkis.<\/p>\n
Outro coordenador do evento, o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Pedro Paulo Guerra, defendeu que as prerrogativas dos advogados n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios da classe, mas ferramentas essenciais da cidadania para conter abusos de poder do Estado. Ele destacou que, diante da falha da diplomacia e das normas, o advogado atua como a voz da sociedade para garantir o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Por fim, Pedro Paulo Guerra refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da Confer\u00eancia como um evento fundamental para a defesa da democracia e dos direitos fundamentais. \u201cA 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Prerrogativas \u00e9 a primeira confer\u00eancia nacional da democracia, \u00e9 a primeira confer\u00eancia nacional de cidadania\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o do Sistema OAB<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o na solenidade de abertura, o vice-presidente do Conselho Federal, Felipe Sarmento, destacou que, desde o in\u00edcio da presid\u00eancia Beto Simonetti, as prerrogativas s\u00e3o uma bandeira indissoci\u00e1vel da OAB. \u201cSem d\u00favida, prerrogativas, como todos n\u00f3s sabemos, n\u00e3o s\u00e3o nossas enquanto advogados, mas sim do pr\u00f3prio cidad\u00e3o\u201d, lembrou. Ele destacou a import\u00e2ncia do evento para a capacita\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos advogados com o Sistema OAB: \u201cQue o encontro de prerrogativas seja extremamente v\u00e1lido, produtivo e que possamos sair daqui ainda mais capacitados, mais integrados com o Sistema OAB\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a secret\u00e1ria-geral adjunta e corregedora nacional, Christina Cordeiro, ao abordar um dos temas em pauta no evento \u2013 intelig\u00eancia artificial \u2013, afirmou que o uso da IA surge como uma ferramenta estrat\u00e9gica para otimizar a gest\u00e3o e a an\u00e1lise de dados, desde que subordinada ao julgamento humano, \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Ela afirmou que o desafio atual \u00e9 integrar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais, garantindo que a moderniza\u00e7\u00e3o institucional reforce a independ\u00eancia, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na defesa do Estado de Direito. \u201cO desafio \u00e9 encontrar o equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o, controle e garantias institucionais. Precisamos das corregedorias cada vez mais modernas e estrat\u00e9gicas, capazes de utilizar a intelig\u00eancia artificial de forma \u00e9tica e respons\u00e1vel, sem abrir m\u00e3o de valores que sustentam a nossa independ\u00eancia institucional\u201d, pontuou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura a secret\u00e1ria-geral do CFOAB, Rose Morais; o diretor-tesoureiro da entidade, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; a coordenadora do Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e conselheira federal (RJ), Rita Cortez; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga; a presidente da Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia da OAB-PB, Tatiana Holanda; e os conselheiros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) nas vagas da advocacia, Marcello Terto e Ulisses Rabaneda. Ainda, os presidentes de seccionais Erica Neves (ES), M\u00e1rcio Nogueira (RO), Paulo Maur\u00edcio Poli (DF),Gisela Cardoso (MT), S\u00e1vio Barreto (PA), Ednaldo Vidal (RR); al\u00e9m das vice-presidentes de seccionais Thais Moura (AC) e Tatiana Costa (MA).\u00a0<\/p>\n
Garantias profissionais<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ministrou a confer\u00eancia inaugural, com o tema \u201cPrerrogativas e Democracia\u201d. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, ele ressaltou que a defesa das prerrogativas profissionais ultrapassa os interesses individuais da advocacia e se confunde com a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o das garantias democr\u00e1ticas e do Estado de Direito.<\/p>\n
Ao refletir sobre o cen\u00e1rio institucional do pa\u00eds, Kakay destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da atua\u00e7\u00e3o da OAB em momentos decisivos da democracia brasileira. Segundo ele, a for\u00e7a da entidade \u00e9 resultado de um trabalho permanente, muitas vezes silencioso, mas essencial para a defesa das institui\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, mencionou a atua\u00e7\u00e3o do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em defesa da independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e do di\u00e1logo republicano, ressaltando o papel da advocacia como voz ativa na prote\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica. \u201cEu gosto muito de lembrar que, h\u00e1 muito pouco tempo, quando n\u00f3s vivemos uma tentativa de ruptura institucional, a for\u00e7a que teve a OAB vem desse trabalho que \u00e9 feito, \u00e0s vezes silenciosamente\u201d, frisou.<\/p>\n
O criminalista tamb\u00e9m alertou para a necessidade de vigil\u00e2ncia constante diante de poss\u00edveis excessos do poder estatal. Para ele, o fortalecimento das prerrogativas \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar a atua\u00e7\u00e3o livre e independente da advocacia, especialmente em temas sens\u00edveis que impactam diretamente direitos e garantias fundamentais. \u201cAs prerrogativas n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios. Elas constituem instrumentos indispens\u00e1veis para que o advogado exer\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de defesa do cidad\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Segundo Kakay, debates como os promovidos pela Confer\u00eancia s\u00e3o fundamentais para fortalecer a classe e aprofundar a reflex\u00e3o sobre os desafios contempor\u00e2neos da advocacia brasileira. \u201c\u00c9 importante a gente pensar na relev\u00e2ncia da advocacia discutir as quest\u00f5es das prerrogativas, que n\u00e3o \u00e9, como muito bem dito, nenhum tipo de privil\u00e9gio, \u00e9 uma necessidade que se faz desse enfrentamento. O advogado tem uma fun\u00e7\u00e3o primordial na sociedade e v\u00e1rios desses pontos devem ser debatidos pela classe\u201d, destacou. <\/p>\n
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