A defesa das prerrogativas profissionais, os desafios impostos pelas novas tecnologias, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres advogadas e a igualdade institucional entre advocacia, magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico estiveram no centro dos debates dos pain\u00e9is 6 e 7 da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada nesta ter\u00e7a-feira (16\/6), em Jo\u00e3o Pessoa (PB).<\/p>\n
No painel “Prerrogativas: avan\u00e7os e perspectivas no Sistema OAB”, a gerente jur\u00eddica do Conselho Federal da OAB, Priscilla Lisboa, destacou a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o coordenada entre o Conselho Federal, as seccionais e as subse\u00e7\u00f5es na defesa das prerrogativas, al\u00e9m da necessidade de forma\u00e7\u00e3o de precedentes qualificados e de acompanhamento dos impactos das novas tecnologias sobre o exerc\u00edcio profissional. “Precisamos compreender a ess\u00eancia das prerrogativas e a raz\u00e3o de sua exist\u00eancia. A partir disso, conseguimos definir a melhor forma de atua\u00e7\u00e3o, independentemente do contexto ou dos acontecimentos do dia a dia”, afirmou.<\/p>\n
A vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia do CFOAB, Patr\u00edcia Vanzolini, defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es vividas pela advocacia e tornar mais efetiva a prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas. Como exemplo, citou a necessidade de aperfei\u00e7oar as regras relacionadas ao cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rios de advocacia e de regulamentar, no ambiente virtual, o direito de advogados e advogadas serem recebidos por magistrados. “Identificar os problemas \u00e9 o primeiro passo para solucion\u00e1-los. Precisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o atualizada, capaz de responder \u00e0s novas realidades da profiss\u00e3o e assegurar que as prerrogativas continuem sendo efetivamente respeitadas”, afirmou.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Dione Almeida, defendeu o aprofundamento da pauta das prerrogativas sob a perspectiva de g\u00eanero e apresentou propostas voltadas ao fortalecimento institucional da advocacia feminina. “As discuss\u00f5es realizadas durante a Confer\u00eancia Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira apontaram para a necessidade de aprofundarmos a agenda das mulheres advogadas sob a perspectiva das prerrogativas profissionais”, afirmou. Entre as medidas sugeridas, Dione Almeida destacou a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Nacional das Prerrogativas das Mulheres Advogadas, a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico nacional sobre os desafios enfrentados pela advocacia feminina e a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda permanente entre a CNMA e a Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas. “Tamb\u00e9m apresentamos encaminhamentos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o concreta do exerc\u00edcio profissional das mulheres advogadas, com medidas que buscam fortalecer a advocacia feminina e assegurar condi\u00e7\u00f5es efetivas para o pleno exerc\u00edcio da profiss\u00e3o”, completou.<\/p>\n
O painel foi presidido pelo presidente da OAB-AP, Israel Gon\u00e7alves da Gra\u00e7a, teve modera\u00e7\u00e3o do presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e secretariado pelo presidente da Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia da OAB-AM, Allan Johnny.<\/p>\n
Igualdade institucional e garantias para o exerc\u00edcio da defesa<\/p>\n
No painel “Igualdade entre ju\u00edzes, promotores e advogados”, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, alertou para o crescimento de decis\u00f5es que buscam responsabilizar diretamente advogados por suposta litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, em afronta \u00e0s garantias previstas no Estatuto da Advocacia. Segundo ela, o enfrentamento de abusos processuais n\u00e3o pode servir de justificativa para restringir a independ\u00eancia profissional. “Prerrogativas n\u00e3o s\u00e3o favores nem privil\u00e9gios. Elas s\u00e3o inerentes ao processo justo, ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 ampla defesa”, afirmou. Para a dirigente, eventuais infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas devem ser apuradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes da Ordem, sem que o advogado seja transformado em alvo de medidas intimidat\u00f3rias dentro do pr\u00f3prio processo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participou do painel a advogada criminalista Florence Rosa, membro da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Tribunal do J\u00fari, que abordou os desafios enfrentados pela advocacia em casos de grande repercuss\u00e3o e os ataques sofridos por profissionais que assumem causas sens\u00edveis. Para ela, o direito de defesa n\u00e3o admite distin\u00e7\u00f5es. “Negar a determinados acusados ou a determinadas causas a possibilidade de defesa \u00e9 negar o pr\u00f3prio exerc\u00edcio da advocacia”, afirmou. A advogada tamb\u00e9m defendeu que os profissionais permane\u00e7am firmes diante das press\u00f5es e mantenham uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e comprometida com as garantias constitucionais. “\u00c9 preciso manter uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, coerente e pautada no direito constitucional de defesa”, disse.<\/p>\n
O painel foi presidido pelo presidente da OAB-AP, Israel Gon\u00e7alves da Gra\u00e7a, teve modera\u00e7\u00e3o do presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e foi secretariado pelo presidente da Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia da OAB-AM, Allan Johnny.<\/p>\n
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