A 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira encerrou sua programa\u00e7\u00e3o em Jo\u00e3o Pessoa (PB), nesta ter\u00e7a-feira (16\/06), com os pain\u00e9is 8 e 9 dedicados aos desafios contempor\u00e2neos da advocacia.<\/p>\n
O painel 8, intitulado “Criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia”, foi conduzido pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo Guerra. Ele defendeu a classe como guardi\u00e3 das prerrogativas e instrumento de conten\u00e7\u00e3o do Estado dentro dos limites constitucionais. “N\u00e3o se pode amedront\u00e1-la para deix\u00e1-la fazer o que melhor sabe: defender os direitos do cidad\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
O advogado H\u00e9lio Gustavo Alves abordou a advocacia previdenci\u00e1ria, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e os limites do conceito de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, alertando para o risco de se usar o instituto como ferramenta de puni\u00e7\u00e3o generalizada \u00e0 classe. “A litig\u00e2ncia predat\u00f3ria deve ser combatida, n\u00e3o pode ser presumida”, disse, destacando que as falhas do sistema previdenci\u00e1rio n\u00e3o podem ser imputadas exclusivamente aos advogados.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Andr\u00e9 Callegari trouxe uma an\u00e1lise sobre os limites da responsabilidade do advogado na advocacia criminal, com foco na distin\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o como litigante e a participa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es financeiras estruturadas. Ele conceituou a lavagem de dinheiro e o debate em torno dos chamados honor\u00e1rios maculados. “O advogado \u00e9 essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e, se ele n\u00e3o pode exercer livremente a defesa do seu cliente sem ter a obriga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de identificar o que recebe, ferir\u00edamos o direito do livre exerc\u00edcio da advocacia”, afirmou.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora, refor\u00e7ou que a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia criminal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para uma Justi\u00e7a equilibrada. “Aperfei\u00e7oar cada vez mais o sistema de prerrogativas para que o advogado e a advogada possam bem defender o seu constituinte. Esta \u00e9 a miss\u00e3o maior: a defesa da cidadania e a manuten\u00e7\u00e3o da ordem constitucional”, disse.<\/p>\n
Atuaram como moderadora e secret\u00e1ria do painel, respectivamente, a presidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB-RO, Vanessa Michele Esber, e a presidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB-PB, Tatyana de Oliveira Paiva Crispim.\u00a0<\/p>\n
Advocacia na era da IA<\/p>\n
O \u00faltimo painel do dia, \u201cComo exercer a advocacia na era da Intelig\u00eancia Artificial\u201d, foi conduzido pelo presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal.\u00a0<\/p>\n
No debate, o presidente da OAB-RO, M\u00e1rcio Nogueira, apresentou a Recomenda\u00e7\u00e3o 1\/2024 do Conselho Federal da OAB, que estabelece os limites do uso da intelig\u00eancia artificial pela advocacia, refor\u00e7ando que a responsabilidade pela estrat\u00e9gia jur\u00eddica \u00e9 sempre do advogado. “A advocacia implica escuta, compromisso e, acima de tudo, responsabilidade sobre o direito que me foi confiado”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Por sua vez, o docente e advogado \u00c1lvaro de Azevedo Gonzaga ponderou que, enquanto a IA tende a massificar as pe\u00e7as jur\u00eddicas, a intelig\u00eancia humana, manifestada na experi\u00eancia e, sobretudo, na oralidade, torna-se o diferencial indispens\u00e1vel. “Com criatividade, conseguiremos entender e conviver com a IA”, disse.<\/p>\n
Finalizando a conversa, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, abordou o desafio de exigir que a atividade jurisdicional permane\u00e7a humana. “Hoje a nossa grande luta, de toda a advocacia e do sistema OAB, \u00e9 justamente para que tenhamos a atividade jurisdicional cada vez mais presencial”, concluiu.<\/p>\n
Participaram, tamb\u00e9m, a presidente da C\u00e2mara de Desagravo da OAB-RS, Regina Soares, como moderadora, e o diretor de Prerrogativas da OAB-PR, Geovanei Bandeira, como secret\u00e1rio.<\/p>\n
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