O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de sustenta\u00e7\u00e3o oral de advogadas e advogados nos julgamentos que referendam decis\u00f5es monocr\u00e1ticas da Corte. A medida foi aprovada pelo colegiado na \u00faltima semana e encerra uma restri\u00e7\u00e3o em vigor desde 2022.<\/p>\n
Com a nova regra, os representantes das partes poder\u00e3o se manifestar por at\u00e9 cinco minutos em julgamentos que envolvam o referendo de liminares, tutelas de urg\u00eancia e outras decis\u00f5es individuais submetidas \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA sustenta\u00e7\u00e3o oral sempre teve uma fun\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m da defesa dos interesses das partes. Ela aproxima o tribunal das particularidades de cada caso e permite que quest\u00f5es relevantes sejam apresentadas de forma direta aos julgadores. A decis\u00e3o do ministro Kassio Nunes Marques preserva esse espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 valioso para a pr\u00f3pria atividade jurisdicional\u201d, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
A possibilidade de sustenta\u00e7\u00e3o oral nesses casos havia sido afastada pelo TSE em agosto de 2022. \u00c0 \u00e9poca, a Corte entendeu que n\u00e3o havia previs\u00e3o regimental para a manifesta\u00e7\u00e3o de advogados durante a an\u00e1lise colegiada de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, os representantes das partes acompanhavam as sess\u00f5es do Tribunal, mas sem a possibilidade de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais. Com a decis\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o da advocacia volta a ser admitida nos julgamentos dessa natureza.<\/p>\n
Saiba mais:<\/p>\n
OAB Nacional defende liberdade na sustenta\u00e7\u00e3o oral e respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da advocacia<\/a><\/p>\n