A Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica (CNEJ) do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (17\/6), com representantes de 18 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior para analisar demandas registradas no sistema e-MEC. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente do colegiado, Eduardo Mello e Souza, conselheiro federal por Santa Catarina.<\/p>\n
Na pauta, estiveram processos relacionados ao credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito, cadastrados na plataforma do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos atos regulat\u00f3rios da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n
O di\u00e1logo entre o CFOAB e as institui\u00e7\u00f5es de ensino busca assegurar o cumprimento dos par\u00e2metros estabelecidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1\/2008 da CNEJ, que disciplina os procedimentos e crit\u00e9rios para manifesta\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o sobre pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento, renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento e amplia\u00e7\u00e3o de vagas em cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito.<\/p>\n
A norma consolida a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o na an\u00e1lise desses processos, em conson\u00e2ncia com o Decreto 5.773\/2006 e com as Portarias Normativas do MEC 40\/2007 e 1.874\/2005, contribuindo para a qualifica\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico e para a forma\u00e7\u00e3o adequada dos futuros profissionais da advocacia.<\/p>\n
Planejamento e a\u00e7\u00f5es futuras<\/p>\n
Para o segundo semestre, a Comiss\u00e3o planeja a promo\u00e7\u00e3o de um Col\u00e9gio Nacional de Presidentes de Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica. O intuito central do encontro \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, que dever\u00e1 instituir ferramentas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o em tempo real das institui\u00e7\u00f5es de ensino de Direito em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A partir do diagn\u00f3stico obtido por meio desse monitoramento, o colegiado avaliar\u00e1 o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para buscar melhorias na qualidade do ensino. Adicionalmente, ser\u00e1 iniciado um projeto de revis\u00e3o das normativas internas da OAB para fins de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos pela comiss\u00e3o nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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