A nova regra adotada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que permite a participa\u00e7\u00e3o de ministros em julgamentos sem que tenham acompanhado a sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial, representa um retrocesso na avalia\u00e7\u00e3o da OAB Nacional. Para a entidade, a medida enfraquece o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e as prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
“O direito de ser ouvido perde for\u00e7a quando se admite que o julgamento seja realizado por quem n\u00e3o acompanhou a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa. A sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 um instrumento fundamental para a advocacia e para o pr\u00f3prio jurisdicionado, porque permite que os argumentos sejam apresentados diretamente aos julgadores. Enfraquecer esse momento significa dar um passo atr\u00e1s na valoriza\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e das prerrogativas profissionais\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi formalizada pela Emenda Regimental 51\/2026, que alterou o Regimento Interno do STJ. Entre as altera\u00e7\u00f5es, foi revogada a regra que previa a repeti\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral quando necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o de ministro ausente na sess\u00e3o anterior. At\u00e9 ent\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o do magistrado no julgamento estava condicionada ao acompanhamento da manifesta\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n
Ao justificar a medida, o STJ argumentou que as sess\u00f5es s\u00e3o gravadas e disponibilizadas ao p\u00fablico, permitindo que os ministros tenham acesso posterior ao conte\u00fado das sustenta\u00e7\u00f5es orais. Para a OAB, contudo, a apresenta\u00e7\u00e3o direta dos argumentos aos julgadores \u00e9 parte essencial do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, n\u00e3o podendo ser reduzida a uma formalidade processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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