A Comiss\u00e3o Nacional de Sociedades de Advogados da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, parecer contr\u00e1rio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas de natureza empres\u00e1ria no quadro societ\u00e1rio de sociedades de advogados. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu durante reuni\u00e3o do colegiado, realizada na quinta-feira (25\/6), presidida por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, que tamb\u00e9m debateu propostas relacionadas ao exerc\u00edcio profissional e \u00e0 estrutura societ\u00e1ria da advocacia.<\/p>\n
Relatora da mat\u00e9ria, Lara Selem defendeu o indeferimento da proposta com base no Estatuto da Advocacia, que admite apenas advogados como s\u00f3cios de sociedades de advocacia. Em seu voto, destacou que a advocacia possui natureza personal\u00edssima, e n\u00e3o empresarial, e que a inclus\u00e3o de empresas no quadro societ\u00e1rio poderia gerar riscos \u00e9ticos, conflitos de interesse, fragilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o disciplinar e abrir espa\u00e7o para a mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. O parecer foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m aprovou, por unanimidade, parecer favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o normativa que permitir\u00e1 o pagamento de honor\u00e1rios de advogados dativos diretamente \u00e0 sociedade individual de advocacia da qual o profissional \u00e9 titular, sem alterar a nomea\u00e7\u00e3o pessoal do advogado.<\/p>\n
Outro tema discutido foi o avan\u00e7o de novos modelos de neg\u00f3cio no mercado jur\u00eddico e seus reflexos para o exerc\u00edcio profissional. Os integrantes da comiss\u00e3o analisaram a atua\u00e7\u00e3o de empresas n\u00e3o advocat\u00edcias e de estruturas empresariais que podem configurar exerc\u00edcio irregular da advocacia. Diante da complexidade do tema, o colegiado deliberou pelo aprofundamento das discuss\u00f5es nas inst\u00e2ncias competentes da OAB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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