O Conselho Federal da OAB defendeu, nessa quinta-feira (25\/6), a participa\u00e7\u00e3o ativa da advocacia nas discuss\u00f5es que v\u00eam definindo os rumos do processo administrativo previdenci\u00e1rio durante reuni\u00e3o do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Assist\u00eancia e a Previd\u00eancia Social (Fonassp), realizada no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A Ordem foi representada pela presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Shynaide Mafra.<\/p>\n
Entre os temas em debate estiveram a proposta de uniformiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia biopsicossocial por meio de resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, a an\u00e1lise documental (Atestmed), os fluxos automatizados nos tribunais e outras medidas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e ao aprimoramento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foram apresentados dados que apontam um acervo superior a 4,5 milh\u00f5es de processos pendentes nas \u00e1reas previdenci\u00e1ria e assistencial, com maior concentra\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios assistenciais destinados a pessoas com defici\u00eancia (BPC) e em aux\u00edlios por incapacidade tempor\u00e1ria e permanente.<\/p>\n
Para Shynaide Mafra, esse cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de aperfei\u00e7oar o processo administrativo previdenci\u00e1rio e de garantir a participa\u00e7\u00e3o da advocacia na constru\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es discutidas pelo f\u00f3rum. \u201cPara a OAB, \u00e9 muito importante que a Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio participe das discuss\u00f5es, porque \u00e9 dali que saem as decis\u00f5es importantes em rela\u00e7\u00e3o ao processo administrativo, aos processos judiciais e \u00e0s medidas que ser\u00e3o utilizadas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sobre o Fonassp<\/p>\n
Criado pelo CNJ, o Fonassp re\u00fane representantes do Judici\u00e1rio, da OAB, do INSS, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, da Defensoria P\u00fablica, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e de outras institui\u00e7\u00f5es para discutir medidas voltadas ao aperfei\u00e7oamento dos sistemas previdenci\u00e1rio e assistencial, com foco na redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e no fortalecimento do acesso aos direitos dos segurados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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