O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta sexta-feira (26\/6), o evento virtual “Prote\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o de Comunidades Atingidas por Grandes Empreendimentos”, reunindo especialistas, representantes de movimentos sociais, integrantes da advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para debater os desafios da prote\u00e7\u00e3o de comunidades afetadas por barragens, projetos de minera\u00e7\u00e3o, obras de infraestrutura e outros empreendimentos de grande impacto socioambiental. A iniciativa foi promovida pela Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, com o apoio da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB.<\/p>\n
Assista<\/a><\/p>\n Na abertura do encontro, a presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, destacou que o debate ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e do meio ambiente, especialmente no contexto da COP30, a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de 2025. Ela ressaltou que a OAB tem intensificado sua atua\u00e7\u00e3o nas pautas relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, aos crimes ambientais e \u00e0 defesa das popula\u00e7\u00f5es atingidas por grandes empreendimentos. “Nossa hist\u00f3ria recente, marcada por trag\u00e9dias como Mariana e Braskem, evidencia a urg\u00eancia desse debate. O papel da OAB \u00e9 abrir espa\u00e7o para ouvir as comunidades e a advocacia\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Coordenador do evento, o membro consultor da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, Artur Colito, afirmou que a prote\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas por grandes empreendimentos integra um debate de dimens\u00e3o global e que o Brasil possui um importante arcabou\u00e7o normativo para enfrentar essas viola\u00e7\u00f5es. “Estamos diante de um cen\u00e1rio marcado por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos decorrentes de barragens, crimes socioambientais e dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, tanto no campo quanto nas cidades\u201d, disse. Ele acrescentou que o tema \u00e9 historicamente impulsionado pelos movimentos sociais e exige di\u00e1logo permanente entre institui\u00e7\u00f5es, especialistas e sociedade.<\/p>\n Papel da advocacia<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, Israel da Gra\u00e7a, abriu a programa\u00e7\u00e3o abordando os princ\u00edpios estruturantes do Direito Ambiental e sua aplica\u00e7\u00e3o em contextos envolvendo grandes empreendimentos. Ela ressaltou o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e da prote\u00e7\u00e3o ambiental, destacando a necessidade de conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico e seguran\u00e7a jur\u00eddica. “Cabe a n\u00f3s, como advocacia, buscar seguran\u00e7a jur\u00eddica para que as empresas possam investir no nosso pa\u00eds e nas nossas cidades”, pontuou.<\/p>\n Israel da Gra\u00e7a tamb\u00e9m defendeu uma participa\u00e7\u00e3o mais ativa da advocacia nos debates sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos gerados por grandes empreendimentos. Segundo ele, temas como os royalties provenientes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial, da minera\u00e7\u00e3o e de outras fontes de energia devem estar no centro da discuss\u00e3o tribut\u00e1ria, assegurando que parte desses recursos seja direcionada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas estruturais do pa\u00eds, especialmente nas \u00e1reas de saneamento e infraestrutura. \u201cA Europa passou por isso e j\u00e1 resolveu grande parte do seu problema de saneamento. A gente realmente tem que ter essa inquieta\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n Constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es<\/p>\n Ao longo da programa\u00e7\u00e3o, os participantes discutiram a responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas, al\u00e9m do fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas e dos instrumentos jur\u00eddicos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em contextos de grandes empreendimentos e desastres socioambientais.<\/p>\n O integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) Leandro Gaspar Scalabrin abordou a quest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e da prote\u00e7\u00e3o de comunidades atingidas por grandes empreendimentos. Ele destacou a import\u00e2ncia da advocacia popular brasileira na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e na media\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo grandes empreendimentos em um cen\u00e1rio de polariza\u00e7\u00e3o. Scalabrin enfatizou o papel da lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (Lei 14.755\/2023)<\/a> \u2014 fruto de d\u00e9cadas de luta do Movimento dos Atingidos por Barragens \u2014 como uma legisla\u00e7\u00e3o pioneira no mundo, que serve como refer\u00eancia e ferramenta jur\u00eddica essencial para enfrentar desafios atuais, incluindo a crise clim\u00e1tica.<\/p>\n A integrante da Renap e assessora jur\u00eddica de comunidades atingidas por barragens na Amaz\u00f4nia, Jaqueline Damasceno Alves, avaliou os desafios da responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de grandes empreendimentos e da atua\u00e7\u00e3o da advocacia popular na defesa dos trabalhadores e das comunidades afetadas. Ela alertou para as recorrentes viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada, previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), e defendeu o fortalecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. A advogada refor\u00e7ou a necessidade de atua\u00e7\u00e3o articulada entre a advocacia, as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e os movimentos sociais para assegurar os direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas e reparar passivos hist\u00f3ricos ainda n\u00e3o solucionados.\u00a0<\/p>\n O Subdefensor P\u00fablico-Geral do Estado de Rond\u00f4nia, Marcus Edson de Lima, abordou os impactos socioambientais das usinas hidrel\u00e9tricas do Rio Madeira sobre pescadores e comunidades ribeirinhas. Ele ressaltou que os empreendimentos provocaram profundas transforma\u00e7\u00f5es no modo de vida dessas popula\u00e7\u00f5es, afetando sua subsist\u00eancia e sua cultura, e alertou para a necessidade de ampliar o debate sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e ambientais. Marcus Edson de Lima tamb\u00e9m fez um apelo para que a OAB e demais institui\u00e7\u00f5es acompanhem as discuss\u00f5es em curso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), destacando que a decis\u00e3o a ser formada poder\u00e1 estabelecer um precedente de grande alcance para casos envolvendo comunidades tradicionais e grandes empreendimentos em todo o pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n Ao abordar o tema “Territ\u00f3rio, resist\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o social de comunidades atingidas”, o integrante da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-PE e da Comiss\u00e3o de Acesso \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Claudeilton Luiz dos Santos, defendeu que a perman\u00eancia das comunidades em seus territ\u00f3rios \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a seguran\u00e7a alimentar e a garantia de direitos. Segundo ele, a expans\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o, da grilagem de terras e do agroneg\u00f3cio baseado em grandes monoculturas intensifica conflitos fundi\u00e1rios e viola direitos de popula\u00e7\u00f5es camponesas e tradicionais. Como desafio central, destacou a necessidade de fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e a luta pelo direito ao territ\u00f3rio.<\/p>\n Ao tratar da perspectiva das v\u00edtimas, a coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais, Tatiana Rodrigues, lembrou que sete anos ap\u00f3s o rompimento da barragem da Vale na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, permanecem sem solu\u00e7\u00e3o quest\u00f5es centrais relacionadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Ela criticou a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o dos atingidos no primeiro acordo firmado, apontando viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios internacionais de direitos humanos, e destacou que estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam contamina\u00e7\u00e3o por metais pesados, comprometimento da qualidade da \u00e1gua e impactos persistentes na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o atingida. Tatiana Rodrigues tamb\u00e9m mencionou a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314<\/a> em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais sobre a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento de aux\u00edlio emergencial a cerca de 160 mil pessoas afetadas pelo desastre.\u00a0<\/p>\n A advogada Richardeny Lu\u00edza Lemke Ott abordou o Caso Samarco e os desafios relacionados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es individuais das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, considerado o maior crime ambiental do Brasil. Ela destacou que, ap\u00f3s 11 anos, os impactos ambientais e sociais ainda persistem, afetando a subsist\u00eancia, os modos de vida e a cultura de milhares de pessoas em 44 munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Na ocasi\u00e3o, a advogada tamb\u00e9m ressaltou a complexidade do desafio jur\u00eddico em indenizar v\u00edtimas.<\/p>\n