{"id":13887,"date":"2026-06-30T21:54:02","date_gmt":"2026-07-01T00:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-da-oab-avalia-atuacao-em-tema-do-stf-sobre-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus\/"},"modified":"2026-06-30T21:54:02","modified_gmt":"2026-07-01T00:54:02","slug":"comissao-da-oab-avalia-atuacao-em-tema-do-stf-sobre-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-da-oab-avalia-atuacao-em-tema-do-stf-sobre-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da OAB avalia atua\u00e7\u00e3o em tema do STF sobre a\u00e7\u00f5es de fornecimento de medicamentos n\u00e3o incorporados ao SUS"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial de Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Conselho Federal da OAB decidiu, na segunda-feira (30\/6), iniciar os estudos para avaliar o ingresso da entidade como amicus curiae no Tema 1.234 da repercuss\u00e3o geral do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, que estabelece diretrizes para o julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre fornecimento de medicamentos registrados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), mas n\u00e3o incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A delibera\u00e7\u00e3o foi um dos principais encaminhamentos aprovados durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do colegiado.<\/p>\n

O Tema 1.234 <\/a>vai definir, entre outros pontos, a compet\u00eancia para o julgamento dessas a\u00e7\u00f5es, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas demandas e crit\u00e9rios para o processamento dos processos envolvendo medicamentos n\u00e3o incorporados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do SUS.<\/p>\n

Caso os estudos concluam pela viabilidade jur\u00eddica da medida, a comiss\u00e3o encaminhar\u00e1 proposta \u00e0 diretoria do Conselho Federal da OAB para que a entidade possa atuar no processo como amicus curiae.<\/p>\n

“A judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade exige di\u00e1logo permanente entre as institui\u00e7\u00f5es, e a OAB tem o compromisso de contribuir tecnicamente para esse debate”, afirmou o vice-presidente da comiss\u00e3o, Jos\u00e9 Marcos Tayah.<\/p>\n

Na mesma reuni\u00e3o, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m definiu que analisar\u00e1, at\u00e9 5 de agosto, uma proposta de projeto de lei que cria um procedimento especial para a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 sa\u00fade. Se aprovado pelo colegiado, o texto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 diretoria do Conselho Federal da OAB para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confer\u00eancia e obra coletiva<\/p>\n

Os integrantes aprovaram ainda o envio de proposta ao Conselho Cient\u00edfico da 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia para inclus\u00e3o de um painel sobre os impactos da intelig\u00eancia artificial na judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n

“Entendemos que a intelig\u00eancia artificial deve ser debatida de forma respons\u00e1vel, considerando seus impactos sobre o sistema de Justi\u00e7a e sobre a efetividade do direito \u00e0 sa\u00fade”, destacou Jos\u00e9 Marcos Tayah.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m deliberou pela elabora\u00e7\u00e3o de uma obra coletiva sobre judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, reunindo artigos de especialistas da \u00e1rea. O lan\u00e7amento est\u00e1 previsto para ocorrer durante a 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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