Leia o of\u00edcio<\/a><\/p>\nO documento foi apresentado ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo advogado Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e0 Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.<\/p>\n
No of\u00edcio, a OAB esclarece que sua atua\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter exclusivamente institucional e n\u00e3o ingressa no m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial nem das circunst\u00e2ncias que a motivaram. O objetivo \u00e9 assegurar o exerc\u00edcio da defesa t\u00e9cnica, em observ\u00e2ncia \u00e0s prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo presidente em exerc\u00edcio do Conselho Federal da OAB, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.<\/p>\n
“O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o discute o m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio da defesa t\u00e9cnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo”, afirma D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior.<\/p>\n
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, ressaltou que a defesa das prerrogativas \u00e9 um dever institucional da Ordem e deve ser exercida sem qualquer distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A OAB est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do pa\u00eds, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunst\u00e2ncia relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispens\u00e1veis ao pleno exerc\u00edcio da advocacia”, disse.<\/p>\n
Leia o of\u00edcio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (14\/7), of\u00edcio dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunica\u00e7\u00e3o pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. Leia o of\u00edcio O documento foi apresentado ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo advogado Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e0 Procuradoria Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13941},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13941\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}