{"id":13945,"date":"2026-07-15T14:03:41","date_gmt":"2026-07-15T17:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-apoia-projeto-de-lei-que-cria-novas-varas-federais-para-ampliar-o-acesso-a-justica-no-interior-do-pais\/"},"modified":"2026-07-15T14:03:41","modified_gmt":"2026-07-15T17:03:41","slug":"oab-apoia-projeto-de-lei-que-cria-novas-varas-federais-para-ampliar-o-acesso-a-justica-no-interior-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-apoia-projeto-de-lei-que-cria-novas-varas-federais-para-ampliar-o-acesso-a-justica-no-interior-do-pais\/","title":{"rendered":"OAB apoia projeto de lei que cria novas varas federais para ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a no interior do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Em apoio ao Projeto de Lei 3.417\/2026<\/a>, o Conselho Federal da OAB encaminhou of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados defendendo a cria\u00e7\u00e3o de 15 novas varas federais de primeiro grau. A proposta prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de novas unidades da Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal, Par\u00e1, Mato Grosso, Paran\u00e1, Santa Catarina e Cear\u00e1, ampliando a presen\u00e7a do Judici\u00e1rio Federal em regi\u00f5es marcadas por grandes dist\u00e2ncias territoriais e alta demanda processual.<\/p>\n

De autoria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados para distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es. A defesa da proposta est\u00e1 alinhada ao Plano Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, uma das prioridades da atual gest\u00e3o do Conselho Federal. No of\u00edcio, a OAB sustenta que a amplia\u00e7\u00e3o da estrutura da Justi\u00e7a Federal aproxima o Poder Judici\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o, reduz barreiras de acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e contribui para uma distribui\u00e7\u00e3o mais equilibrada do acervo processual, com reflexos para a advocacia e para a sociedade.<\/p>\n

“Levar a Justi\u00e7a para mais perto da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prioridade que tamb\u00e9m fortalece a advocacia. A cria\u00e7\u00e3o dessas novas varas federais amplia o acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, reduz desigualdades regionais e atende uma demanda hist\u00f3rica de quem vive e trabalha no interior do pa\u00eds\u201d, explica o presidente interino do Conselho Federal da OAB, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior.<\/p>\n

De acordo com o\u00a0 coordenador nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Nivaldo Barbosa, \u201co Plano Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da Advocacia parte da compreens\u00e3o de que fortalecer a advocacia tamb\u00e9m significa ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. A cria\u00e7\u00e3o dessas novas varas federais refor\u00e7a esse compromisso ao aproximar a Justi\u00e7a Federal das regi\u00f5es que mais precisam desse atendimento e criar melhores condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio profissional no interior do pa\u00eds”.<\/p>\n

Interioriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal<\/p>\n

Entre os argumentos apresentados pela Ordem est\u00e1 a necessidade de ampliar a presen\u00e7a da Justi\u00e7a Federal em localidades onde as grandes dist\u00e2ncias e a complexidade das demandas dificultam o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. O of\u00edcio cita como exemplos Breves, na Ilha de Maraj\u00f3 (PA), Parauapebas (PA), Alta Floresta (MT) e Juazeiro do Norte (CE), regi\u00f5es que concentram quest\u00f5es agr\u00e1rias, fundi\u00e1rias, ambientais, previdenci\u00e1rias e socioecon\u00f4micas e que demandam maior estrutura para atender cidad\u00e3os, comunidades tradicionais, trabalhadores, segurados da Previd\u00eancia Social e pequenos produtores.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m destaca que a cria\u00e7\u00e3o das novas unidades permitir\u00e1 fortalecer a especializa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em \u00e1reas estrat\u00e9gicas. No Distrito Federal, a proposta prev\u00ea novas varas voltadas ao cumprimento de senten\u00e7as e \u00e0s execu\u00e7\u00f5es coletivas. Na \u00e1rea de compet\u00eancia do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, as unidades contribuir\u00e3o para o enfrentamento da criminalidade transfronteiri\u00e7a e de il\u00edcitos praticados em regi\u00f5es portu\u00e1rias e de fronteira. J\u00e1 em Juazeiro do Norte (CE), a cria\u00e7\u00e3o de uma vara federal com juizado adjunto busca responder ao elevado volume de processos registrado na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do estado.<\/p>\n

Ainda segundo D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, a iniciativa tamb\u00e9m fortalece um dos principais eixos da atua\u00e7\u00e3o institucional do Conselho Federal. “A interioriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal caminha ao lado da interioriza\u00e7\u00e3o da advocacia. Quando aproximamos o Judici\u00e1rio das pessoas, fortalecemos o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, valorizamos a atua\u00e7\u00e3o da advocacia e ampliamos a capacidade de atendimento \u00e0 sociedade\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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