O \u201cManual da Advocacia para Identifica\u00e7\u00e3o e Enfrentamento de Casos de Lawfare\u201d est\u00e1 na fase final de elabora\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 submetido \u00e0s inst\u00e2ncias do Conselho Federal da OAB antes de ser disponibilizado \u00e0 advocacia brasileira. Desenvolvido pela Comiss\u00e3o Nacional de Estudo e Combate ao Lawfare, em parceria com a Comiss\u00e3o Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB do Distrito Federal, o manual reunir\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es para identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de uso abusivo do sistema de Justi\u00e7a como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou reputacional.<\/p>\n
Segundo o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudo e Combate ao Lawfare, Jos\u00e9 Lima, a iniciativa representa um avan\u00e7o na atua\u00e7\u00e3o da OAB e consolida o trabalho desenvolvido pelas comiss\u00f5es dedicadas ao tema em diferentes seccionais. “Mais do que reunir orienta\u00e7\u00f5es, o manual oferecer\u00e1 \u00e0 advocacia uma ferramenta pr\u00e1tica para identificar quando o processo deixa de servir \u00e0 Justi\u00e7a e passa a ser utilizado como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 fortalecer a defesa t\u00e9cnica, preservar as prerrogativas da advocacia e garantir o respeito ao devido processo legal”, disse Jos\u00e9 Lima.<\/p>\n
O manual prop\u00f5e uma metodologia para identificar, documentar e analisar casos de lawfare. Entre os instrumentos previstos est\u00e3o um fluxo de avalia\u00e7\u00e3o em etapas, indicadores objetivos e par\u00e2metros para aferir a probabilidade da ocorr\u00eancia da pr\u00e1tica. O protocolo considera aspectos como a multiplicidade de a\u00e7\u00f5es contra um mesmo alvo, medidas cautelares desproporcionais, fragilidade das provas, vazamentos seletivos de informa\u00e7\u00f5es, espetaculariza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e outras circunst\u00e2ncias que possam indicar o desvirtuamento do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A minuta do documento foi apresentada \u00e0 diretoria da seccional do Distrito Federal, que aprovou o lan\u00e7amento da iniciativa. Para o presidente da OAB-DF, Paulo Maur\u00edcio Poli, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 ampliar o alcance desse trabalho junto \u00e0 advocacia. “Queremos ampliar a divulga\u00e7\u00e3o desse trabalho para que a advocacia conhe\u00e7a os instrumentos dispon\u00edveis para identificar e enfrentar o lawfare. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para prevenir abusos e fortalecer a defesa das garantias fundamentais”, destacou o presidente da OAB-DF.<\/p>\n
O manual entra agora na etapa final de tramita\u00e7\u00e3o institucional. Ap\u00f3s an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Nacional de Estudo e Combate ao Lawfare, o documento seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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