{"id":13974,"date":"2026-07-23T19:04:58","date_gmt":"2026-07-23T22:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/tjrj-divulga-orientacao-sobre-sustentacao-oral-sincrona-apos-atuacao-do-cfoab-no-cnj\/"},"modified":"2026-07-23T19:04:58","modified_gmt":"2026-07-23T22:04:58","slug":"tjrj-divulga-orientacao-sobre-sustentacao-oral-sincrona-apos-atuacao-do-cfoab-no-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/tjrj-divulga-orientacao-sobre-sustentacao-oral-sincrona-apos-atuacao-do-cfoab-no-cnj\/","title":{"rendered":"TJRJ divulga orienta\u00e7\u00e3o sobre sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do CFOAB no CNJ"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou aviso aos desembargadores para refor\u00e7ar a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos virtuais. A medida foi adotada em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do conselheiro Marcello Terto<\/a>, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003075-71.2023.2.00.0000<\/a>, que contou com atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB e das seccionais da Ordem.<\/p>\n

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia das prerrogativas profissionais. \u201cA sustenta\u00e7\u00e3o oral n\u00e3o \u00e9 um favor nem uma faculdade condicionada \u00e0 conveni\u00eancia do julgador. \u00c9 prerrogativa essencial da advocacia e instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio. A decis\u00e3o do CNJ restabelece esse entendimento e corrige distor\u00e7\u00f5es que vinham sendo verificadas na pr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por meio do Aviso TJ n\u00ba 114\/2026<\/a>, publicado nesta quinta-feira (23\/7), o tribunal orienta que, sempre que cab\u00edvel e havendo pedido tempestivo de destaque, seja assegurada a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral preferencialmente de forma s\u00edncrona, presencialmente ou por videoconfer\u00eancia. A sustenta\u00e7\u00e3o gravada deve ser admitida apenas quando houver disfuncionalidade institucional relevante.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o foi expedida pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, e considera a decis\u00e3o liminar proferida pelo CNJ, que determinou aos tribunais que evitem interpreta\u00e7\u00f5es restritivas ao exerc\u00edcio da sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona, especialmente a exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo espec\u00edfico como condi\u00e7\u00e3o para o deferimento do pedido de destaque. Ao refor\u00e7ar a necessidade de cumprimento da medida, o relator do PCA, conselheiro Marcello Terto, destacou que \u201ca efetividade das decis\u00f5es proferidas pelo CNJ exige a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas aptas a assegurar sua plena difus\u00e3o e cumprimento pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do CNJ tamb\u00e9m determinou que o TJRJ identificasse e intimasse desembargadores e \u00f3rg\u00e3os julgadores que, em processos submetidos a julgamento virtual, tivessem indeferido pedidos tempestivos de destaque ou afastado a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona em desconformidade com a orienta\u00e7\u00e3o fixada pelo Conselho. O tribunal dever\u00e1 ainda prestar informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias adotadas para assegurar o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da OAB no CNJ<\/p>\n

A decis\u00e3o proferida pelo conselheiro do CNJ Marcelo Terto integra PCA apresentado pelo Conselho Federal da OAB e seccionais para enfrentar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos virtuais. Em mar\u00e7o, o CNJ havia determinado liminarmente que, nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, a sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona fosse assegurada, sempre que admiss\u00edvel e tempestivamente requerida, preferencialmente de forma presencial ou por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

Para o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, a decis\u00e3o enfrentou uma distor\u00e7\u00e3o que vinha ocorrendo na pr\u00e1tica. \u201cO que se verificava era uma invers\u00e3o indevida, em que o ambiente virtual passava a restringir direitos. O CNJ deixa claro que n\u00e3o cabe impor obst\u00e1culos ao exerc\u00edcio da sustenta\u00e7\u00e3o oral, que deve ser garantida de forma efetiva, e n\u00e3o apenas formal\u201d, disse.<\/p>\n

A liminar permanece v\u00e1lida at\u00e9 o julgamento definitivo do procedimento pelo Plen\u00e1rio do CNJ, que j\u00e1 tem maioria formada para aprova\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o no mesmo sentido da liminar.<\/p>\n

Saiba mais<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do CFOAB no CNJ garante sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona e afasta restri\u00e7\u00f5es em julgamentos virtuais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou aviso aos desembargadores para refor\u00e7ar a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos virtuais. A medida foi adotada em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do conselheiro Marcello Terto, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003075-71.2023.2.00.0000, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":13974},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13974"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13974\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}