O Conselho Federal da OAB iniciou tratativas com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal para viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o das formas de pagamento de d\u00e9bitos judiciais. A proposta prev\u00ea que advogados e jurisdicionados possam quitar essas obriga\u00e7\u00f5es por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com possibilidade de parcelamento.<\/p>\n
O tema foi discutido nesta quarta-feira (29\/7), em reuni\u00e3o na sede do CNJ, entre o diretor-tesoureiro do CFOAB, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, o conselheiro do CNJ e presidente do Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial do Judici\u00e1rio (CNIAJ), Rodrigo Badar\u00f3, e representantes da Caixa Cart\u00f5es.<\/p>\n
A medida ainda est\u00e1 em fase inicial de desenvolvimento e dever\u00e1 resultar em um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Conselho Federal da OAB, a Caixa e o CNJ. O modelo j\u00e1 \u00e9 adotado pelos Tribunais de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) e do Piau\u00ed (TJPI) e busca ampliar as alternativas de pagamento dispon\u00edveis aos usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a, preservando a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o controle processual e a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, a participa\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 fundamental para ampliar o alcance da iniciativa. “Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar aos tribunais uma solu\u00e7\u00e3o inovadora, que possa trazer vantagens tanto para o Poder Judici\u00e1rio quanto para os depositantes, entre eles advogados e jurisdicionados. Trata-se de uma alternativa que amplia o acesso ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es judiciais com seguran\u00e7a e efici\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n
Ap\u00f3s conhecer a proposta, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badar\u00f3 orientou que a OAB e a Caixa aprofundem os estudos t\u00e9cnicos sobre o modelo. Em seguida, o projeto dever\u00e1 ser submetido ao CNJ para an\u00e1lise da Secretaria de Planejamento Estrat\u00e9gico.<\/p>\n
Segundo o conselheiro, a iniciativa pode facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os judiciais. “A OAB come\u00e7ou a dialogar com a Caixa sobre uma iniciativa que atende \u00e0 cidadania. Diante das dificuldades econ\u00f4micas e dos juros elevados, trata-se de uma forma de possibilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es judiciais, ao mesmo tempo em que oferece maior fluxo de caixa ao cidad\u00e3o”, destacou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o diretor comercial da Caixa Cart\u00f5es, Lessandro Werner; o superintendente nacional da Caixa Cart\u00f5es, Luciano Alves Rego; o gerente nacional de Produtos Judici\u00e1rios e Capta\u00e7\u00e3o de Governo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, H\u00e9lio de Barros Rodrigues J\u00fanior; o membro titular do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Caixa Cart\u00f5es, Daniel da Silva; a gerente jur\u00eddica do Conselho Federal da OAB, Priscilla Lisboa; e a gerente financeira do CFOAB, Tetyanne Cruz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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