A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB definiu que a Ordem dever\u00e1 concentrar sua atua\u00e7\u00e3o como amicus curiae, em processos de relev\u00e2ncia no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas mat\u00e9rias que afetem diretamente a advocacia. Os crit\u00e9rios foram estabelecidos durante reuni\u00e3o virtual realizada nesta segunda-feira (3\/8), sob a presid\u00eancia de Ronaldo Tolentino.<\/p>\n
Entre os temas que poder\u00e3o motivar o ingresso institucional da OAB est\u00e3o os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em execu\u00e7\u00f5es individuais de senten\u00e7as coletivas, a responsabilidade do advogado em procedimentos processuais, a elabora\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es iniciais, a gratuidade da Justi\u00e7a sob a perspectiva procedimental, as exig\u00eancias para agravo de peti\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia do advogado em audi\u00eancia. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas quest\u00f5es relacionadas \u00e0s prerrogativas profissionais e \u00e0s garantias processuais constitucionais, como o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m definiu que a OAB n\u00e3o dever\u00e1 ingressar em processos que tratem de interesses espec\u00edficos de empregados, empregadores ou outras categorias. Por esse motivo, deliberou pelo n\u00e3o ingresso em temas relacionados ao direito material do trabalho, \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas, \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical, \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o e a mat\u00e9rias tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias, entre outros.<\/p>\n
Para o colegiado, essas controv\u00e9rsias possuem titulares institucionais pr\u00f3prios ou n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com a miss\u00e3o constitucional da Ordem. A orienta\u00e7\u00e3o busca preservar a posi\u00e7\u00e3o institucional equidistante da OAB e concentrar sua atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es diretamente relacionadas ao exerc\u00edcio profissional da advocacia.<\/p>\n
De acordo com Ronaldo Tolentino, os crit\u00e9rios definidos dever\u00e3o orientar futuras manifesta\u00e7\u00f5es do Conselho Federal da OAB perante o TST. \u201cAs delibera\u00e7\u00f5es servir\u00e3o de base para orientar futuras manifesta\u00e7\u00f5es institucionais do Conselho Federal da OAB perante o TST, conferindo maior uniformidade e seguran\u00e7a \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da entidade em processos de repercuss\u00e3o nacional que envolvam a advocacia trabalhista\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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