A Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nota t\u00e9cnica sobre ref\u00fagio durante reuni\u00e3o virtual realizada na quarta-feira (5\/8). Elaborado por Camilla Cristie, Aieda Muhieddine e Marcelo Patroc\u00ednio Bruzinga, o documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre prote\u00e7\u00e3o internacional de pessoas, esclarece as diferen\u00e7as entre ref\u00fagio e acolhimento comunit\u00e1rio e apresenta os fundamentos normativos aplic\u00e1veis a cada instituto.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica ainda ser\u00e1 submetida \u00e0 valida\u00e7\u00e3o da diretoria da OAB Nacional e tem como objetivo orientar a advocacia e a sociedade sobre o tema. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio, Alex Daniel, o material responde a uma demanda concreta da \u00e1rea. “O objetivo \u00e9 dar seguran\u00e7a t\u00e9cnica a quem atua no direito imigrat\u00f3rio e oferecer maior clareza \u00e0 sociedade sobre o alcance de cada instrumento de prote\u00e7\u00e3o internacional”, afirmou.<\/p>\n
Fortalecimento institucional<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os integrantes tamb\u00e9m discutiram medidas para ampliar a atua\u00e7\u00e3o institucional da comiss\u00e3o. Entre elas, est\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio entre o Conselho Federal da OAB e o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados (Acnur), com previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Tamb\u00e9m foi debatida a abertura de di\u00e1logo com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM), com vistas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O colegiado definiu ainda a participa\u00e7\u00e3o no 24\u00ba Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI), promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), entre os dias 26 e 29 de agosto, em Vit\u00f3ria (ES), e iniciou os preparativos para um encontro da comiss\u00e3o em Minas Gerais ainda neste ano. O evento reunir\u00e1 a advocacia imigrat\u00f3ria e representantes da sociedade civil para debater os desafios do direito imigrat\u00f3rio nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Outro encaminhamento aprovado foi o envio, \u00e0 Diretoria do CFOAB, de proposta de of\u00edcio ao Departamento de Migra\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) sobre o reconhecimento da procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica via Gov.br nos processos migrat\u00f3rios. A medida busca permitir que advogados realizem peticionamentos diretamente em seus pr\u00f3prios perfis, na condi\u00e7\u00e3o de procuradores.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o advogado precise utilizar a conta do pr\u00f3prio constituinte para peticionar. O reconhecimento da procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica nos sistemas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 uma medida que fortalece as prerrogativas da advocacia e amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos migrantes”, destacou Alex Daniel.<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a apresenta\u00e7\u00e3o da plataforma tecnol\u00f3gica Mobwing, voltada \u00e0 gest\u00e3o de processos migrat\u00f3rios por escrit\u00f3rios de advocacia e empresas especializadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nota t\u00e9cnica sobre ref\u00fagio durante reuni\u00e3o virtual realizada na quarta-feira (5\/8). Elaborado por Camilla Cristie, Aieda Muhieddine e Marcelo Patroc\u00ednio Bruzinga, o documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre prote\u00e7\u00e3o internacional de pessoas, esclarece as diferen\u00e7as entre ref\u00fagio e acolhimento comunit\u00e1rio e apresenta […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14054},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14054\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}