A Comiss\u00e3o Especial de Direito Penal Tribut\u00e1rio do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente na sexta-feira (7\/8), sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente, conselheira federal pelo Rio de Janeiro Fernanda T\u00f3rtima, para discutir estrat\u00e9gias de aperfei\u00e7oamento do sistema de Direito Penal Tribut\u00e1rio no Brasil. O intuito do trabalho \u00e9 contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema mais justo e equilibrado, especialmente na prote\u00e7\u00e3o de empresas que cumprem regularmente suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e enfrentam procedimentos considerados inadequados.<\/p>\n
Sendo integrada por conselheiros seccionais e diretores jur\u00eddicos de empresas, a Comiss\u00e3o pretende reunir diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados na \u00e1rea. A composi\u00e7\u00e3o busca aproximar a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB da realidade da advocacia e dos contribuintes, ampliando o debate sobre situa\u00e7\u00f5es que afetam empresas regularmente estabelecidas e que buscam seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es com o Estado.<\/p>\n
O colegiado definiu uma estrat\u00e9gia de trabalho na perspectiva de estudos acad\u00eamicos sobre Direito Penal Tribut\u00e1rio que v\u00eam sendo desenvolvidos pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), cuja conclus\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas para o final do ano. At\u00e9 l\u00e1, os membros da Comiss\u00e3o iniciar\u00e3o suas pr\u00f3prias reflex\u00f5es e pesquisas, tendo em perspectiva os temas e quest\u00f5es que dever\u00e3o ser objeto do estudo da FGV. A partir de sua publica\u00e7\u00e3o, o material ser\u00e1 analisado pelo colegiado, que aprofundar\u00e1 os trabalhos \u00e0 luz das conclus\u00f5es e quest\u00f5es nele apresentadas, com vistas \u00e0 formula\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es da OAB ao debate.\u00a0<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, ao longo do pr\u00f3ximo ano, a Comiss\u00e3o avance na elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta legislativa formal sobre os principais desafios identificados. A iniciativa visa deixar estruturado um trabalho que possa ser submetido ao Conselho Federal da OAB e contribuir para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o e da atua\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a na \u00e1rea penal tribut\u00e1ria, assegurando a continuidade das discuss\u00f5es e das propostas constru\u00eddas pela advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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