O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a secret\u00e1ria-geral, Rose Morais, receberam, nesta segunda-feira (10\/8), representantes de associa\u00e7\u00f5es da advocacia das empresas estatais federais. A reuni\u00e3o tratou de medidas para fortalecer a autonomia t\u00e9cnica e a independ\u00eancia funcional de advogadas e advogados concursados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, al\u00e9m de caminhos para aperfei\u00e7oar propostas legislativas relacionadas \u00e0 categoria.<\/p>\n
Os representantes relataram dificuldades comuns enfrentadas por advogadas e advogados concursados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Entre os problemas apontados est\u00e3o a rotatividade das chefias jur\u00eddicas, as indica\u00e7\u00f5es de profissionais externos aos quadros permanentes das empresas e as press\u00f5es hier\u00e1rquicas que podem comprometer a autonomia na elabora\u00e7\u00e3o de pareceres e na orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos gestores.<\/p>\n
As entidades apresentaram \u00e0 OAB uma minuta que consolida propostas anteriormente debatidas no Congresso Nacional. Simonetti destacou que o di\u00e1logo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u201c\u00e9 o caminho mais adequado para iniciar a articula\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo\u201d. Segundo o presidente, a interlocu\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 avaliar a posi\u00e7\u00e3o do governo e aperfei\u00e7oar a proposta.<\/p>\n
Advocacia estatal<\/p>\n
A\u00a0Lei das Estatais (lei 13.303\/2016)<\/a>, esteve entre os temas discutidos. Embora estabele\u00e7a regras de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e funcionamento para empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, os representantes avaliaram que a norma n\u00e3o contempla as particularidades da advocacia estatal nem oferece garantias suficientes para o exerc\u00edcio independente da atividade jur\u00eddica.<\/p>\n Durante o encontro, tamb\u00e9m foram lembrados avan\u00e7os obtidos com o apoio institucional da OAB na defesa das prerrogativas da categoria. Entre eles, foi destacada a\u00a0Lei 15.472\/2026<\/a>, que\u00a0alterou o Estatuto da Advocacia para explicitar a natureza alimentar dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>\u00a0e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dessa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (ANAEBC), \u00c1biner Augusto; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Empregados da Petrobras (ADEMP), Gustavo de Magalh\u00e3es; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (ANADEB), Samuel Magalh\u00e3es; os representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Conab (ASPRONAB), Tarciso Melo e Bruno Diniz; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados da Casa da Moeda do Brasil (ADVCMB), Pedro Duarte; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores dos Correios (APECT), Muriel Carvalho Garcia Leal; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Infraero (ANPINFRA), Thiago Freitas; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores de Empresas P\u00fablicas Federais (ANPEPF), Ot\u00e1vio Luiz Rocha Ferreira dos Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a secret\u00e1ria-geral, Rose Morais, receberam, nesta segunda-feira (10\/8), representantes de associa\u00e7\u00f5es da advocacia das empresas estatais federais. A reuni\u00e3o tratou de medidas para fortalecer a autonomia t\u00e9cnica e a independ\u00eancia funcional de advogadas e advogados concursados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, al\u00e9m de caminhos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14078},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14078"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14078"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14078\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}