A defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral e a garantia do contradit\u00f3rio nos julgamentos virtuais estiveram no centro do segundo encontro da segunda jornada do ciclo \u201cAdvocacia em Tempos de Inova\u00e7\u00e3o: Desafios e Oportunidades da Profiss\u00e3o\u201d. Realizado no Dia da Advocacia, ter\u00e7a-feira (11\/8), o debate teve como tema \u201cAs Prerrogativas da Advocacia nos Tribunais\u201d.<\/p>\n
Inscreva-se\u00a0<\/a><\/p>\n Assista<\/a><\/p>\n A conversa foi mediada pela secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do procurador nacional adjunto de Prerrogativas, C\u00e1ssio Telles.<\/p>\n De acordo com Rose Morais destacou que as prerrogativas n\u00e3o constituem privil\u00e9gios pessoais da advocacia, mas garantias indispens\u00e1veis \u00e0 defesa do cidad\u00e3o, ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. \u201c\u00c9 um assunto priorit\u00e1rio para quem exerce a profiss\u00e3o todos os dias, de norte a sul. A advocacia que est\u00e1 na ponta precisa desse escudo\u201d, afirmou.<\/p>\n Em v\u00eddeo exibido ainda durante a abertura, o coordenador-geral do curso, membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, procurador constitucional e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, destacou que \u201cas prerrogativas s\u00e3o exercidas pela advocacia, mas pertencem ao cidad\u00e3o. As garantias s\u00e3o dos cidad\u00e3os que necessitam do profissional da advocacia para a defesa de seus direitos, para evitar injusti\u00e7as e para impedir abusos\u201d.<\/p>\n Sustenta\u00e7\u00e3o oral e plen\u00e1rio virtual<\/p>\n Ao analisar a Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), C\u00e1ssio Telles defendeu que o pedido de retirada de um processo do plen\u00e1rio virtual para julgamento com sustenta\u00e7\u00e3o oral deveria resultar em destaque autom\u00e1tico. Segundo ele, submeter a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o discricion\u00e1ria do relator gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e tratamento desigual entre profissionais e tribunais.<\/p>\n \u201cQuando falamos de prerrogativas nos tribunais, obviamente o tema da sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 o primeiro. A maior prerrogativa que o advogado tem perante um tribunal \u00e9 ir \u00e0 tribuna e fazer a sustenta\u00e7\u00e3o oral\u201d, afirmou Telles.<\/p>\n Outro ponto discutido foi a disponibiliza\u00e7\u00e3o do voto do relator no in\u00edcio da sess\u00e3o virtual. Para Alex Sarkis, a aus\u00eancia do documento compromete o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. \u201cA sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio. E o contradit\u00f3rio \u00e9 um preceito constitucional\u201d, ressaltou.<\/p>\n Sarkis ponderou, contudo, que o reconhecimento da nulidade do julgamento dependeria da demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do preju\u00edzo causado \u00e0 parte. C\u00e1ssio Telles apresentou uma interpreta\u00e7\u00e3o mais rigorosa: para ele, o preju\u00edzo \u00e9 autom\u00e1tico, uma vez que, sem acesso ao voto, a defesa fica impedida de suscitar adequadamente eventual quest\u00e3o de fato.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es regimentais do STJ<\/p>\n O debate tamb\u00e9m abordou duas mudan\u00e7as recentes no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A Emenda Regimental 53\/2026<\/a> incluiu o artigo 343-A, que exige das peti\u00e7\u00f5es iniciais de a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias e dos recursos dirigidos \u00e0 Corte um resumo dos fundamentos de fato e de direito, dos pedidos, das decis\u00f5es impugnadas e dos dispositivos legais invocados.<\/p>\n Sarkis reconheceu que a elabora\u00e7\u00e3o de uma s\u00edntese pode contribuir para a compreens\u00e3o dos processos e para a efici\u00eancia dos julgamentos. \u201cSou absolutamente favor\u00e1vel a toda medida que facilite a compreens\u00e3o dos processos e d\u00ea fluidez \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o, segundo ele, surge quando uma ferramenta de gest\u00e3o processual institu\u00edda por emenda regimental pode se transformar em requisito de admissibilidade e, consequentemente, em novo obst\u00e1culo ao acesso ao Tribunal. \u201cEsse mecanismo pode vir, mas precisa de debate. A Ordem precisa ser ouvida e fazer parte da constru\u00e7\u00e3o disso\u201d, defendeu.<\/p>\n Os participantes tamb\u00e9m abordaram a Emenda Regimental 51\/2026, que modificou a disciplina sobre a participa\u00e7\u00e3o de ministros que n\u00e3o acompanharam a sustenta\u00e7\u00e3o oral em sess\u00e3o anterior. Na avalia\u00e7\u00e3o de Telles, a medida desconsidera os argumentos apresentados pela advocacia na tribuna e compromete a efetividade da sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n Ademais, foram discutidos o uso de intelig\u00eancia artificial nos julgamentos, as prerrogativas na atua\u00e7\u00e3o extrajudicial e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para a tribuna.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es<\/p>\n Os interessados em acompanhar os pr\u00f3ximos encontros podem se inscrever gratuitamente na p\u00e1gina da Central de Eventos da OAB Nacional<\/a>.\u00a0<\/p>\n Para receber o certificado de horas complementares, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a inscri\u00e7\u00e3o no evento e acompanhar a programa\u00e7\u00e3o ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da jornada emitir\u00e1 certificado de participa\u00e7\u00e3o de uma hora de atividade complementar.<\/p>\n Transmiss\u00f5es ao vivo<\/p>\n Tamb\u00e9m haver\u00e1 transmiss\u00e3o nos canais do YouTube da OAB Nacional<\/a> e da ESA Nacional<\/a>, com car\u00e1ter exclusivamente expositivo, sem direito \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n – 12 de agosto (quarta-feira): Perspectivas Profissionais e Forma\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica em Tempos de Intelig\u00eancia Artificial<\/a><\/p>\n – 13 de agosto (quinta-feira): Advocacia Estrat\u00e9gica Perante os Tribunais<\/a><\/p>\n