A OAB Nacional e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) firmaram, nesta segunda-feira (17\/8), Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para prevenir e combater o ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, o acordo prev\u00ea a\u00e7\u00f5es conjuntas durante as Elei\u00e7\u00f5es de 2026 e no per\u00edodo subsequente.<\/p>\n
A parceria busca tornar mais \u00e1gil o encaminhamento e a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, al\u00e9m de ampliar a informa\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o sobre o tema. Entre as medidas previstas est\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o de campanhas, o compartilhamento de materiais e boas pr\u00e1ticas e a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos para a advocacia e integrantes do MPT.<\/p>\n
Durante as tratativas que antecederam a assinatura, a secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, destacou a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta. \u201cN\u00f3s queremos a mesma coisa. Nessa hora, todo mundo tem que agir junto. Vamos aderir \u00e0 campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, mobilizar nossas seccionais e desenvolver ferramentas que facilitem o encaminhamento das den\u00fancias, garantindo uma resposta mais r\u00e1pida e eficiente para a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o procurador-geral do Trabalho, a atua\u00e7\u00e3o coordenada das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores. \u201cO enfrentamento ao ass\u00e9dio eleitoral exige uma atua\u00e7\u00e3o firme e articulada das institui\u00e7\u00f5es. A coopera\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a OAB e os demais parceiros refor\u00e7a o compromisso comum com a liberdade de escolha de trabalhadoras e trabalhadores e com a prote\u00e7\u00e3o do voto livre e secreto\u201d, afirmou Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira.<\/p>\n
Den\u00fancias<\/p>\n
Um dos principais pontos do acordo \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o do fluxo de den\u00fancias. Not\u00edcias de fato relacionadas a ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho que chegarem \u00e0 OAB ser\u00e3o encaminhadas ao MPT, respons\u00e1vel pelo processamento e pela apura\u00e7\u00e3o dos casos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por sua vez, comunicar\u00e1 ao Conselho Federal as provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o, nos sites e nas redes sociais das duas institui\u00e7\u00f5es, de campanhas informativas e dos canais dispon\u00edveis para den\u00fancias. Cartilhas, materiais informativos, a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais de refer\u00eancia poder\u00e3o ser compartilhados entre OAB e MPT.<\/p>\n
As medidas ser\u00e3o detalhadas em Plano de Trabalho a ser elaborado pelas institui\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias. A execu\u00e7\u00e3o das atividades ser\u00e1 acompanhada, no Conselho Federal, pela Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho.<\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A parceria tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 advocacia e aos membros do MPT, al\u00e9m de iniciativas para disseminar informa\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n
O procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade\/MPT), Igor Sousa Gon\u00e7alves, destacou o papel da advocacia. \u201cEstamos iniciando essa parceria com a OAB para orientar a sociedade, fortalecer o encaminhamento das den\u00fancias e desenvolver a\u00e7\u00f5es conjuntas de capacita\u00e7\u00e3o. A advocacia \u00e9 um bra\u00e7o muito importante do sistema de Justi\u00e7a e pode colaborar muito no enfrentamento do ass\u00e9dio eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ass\u00e9dio eleitoral<\/p>\n
O acordo considera ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho qualquer pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento relacionada a um pleito eleitoral com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orienta\u00e7\u00e3o ou a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores. A defini\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico e privado, independentemente do tipo de v\u00ednculo.<\/p>\n
O tema ganhou destaque nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo dados apresentados pelo MPT durante as tratativas com a OAB Nacional, mais de 3,5 mil den\u00fancias foram registradas naquele per\u00edodo. Os casos resultaram na celebra\u00e7\u00e3o de centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), na expedi\u00e7\u00e3o de cerca de duas mil recomenda\u00e7\u00f5es e no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 23.755\/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tamb\u00e9m passou a prever expressamente a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda ou ao ass\u00e9dio eleitoral em ambiente de trabalho p\u00fablico ou privado, com responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem der causa ou permitir sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n
O acordo ter\u00e1 vig\u00eancia de 24 meses, contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogado. N\u00e3o haver\u00e1 transfer\u00eancia de recursos entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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