O plen\u00e1rio do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, em sess\u00e3o realizada nesta segunda-feira (17\/8), o ajuizamento de medidas judiciais contra empresas de intelig\u00eancia artificial que praticarem atos exclusivos da advocacia. A medida, proposta pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, alcan\u00e7a empresas que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o entre clientes e advogados ou que, sob o pretexto de comercializar solu\u00e7\u00f5es de IA, exer\u00e7am ilegalmente atividades privativas da profiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA inova\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda. O exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, jamais ser\u00e1 tolerado\u201d, afirmou Simonetti durante a sess\u00e3o do Conselho Pleno da entidade.<\/p>\n
A an\u00e1lise de casos, a defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia jur\u00eddica e a contrata\u00e7\u00e3o pelo cliente s\u00e3o atividades da advocacia. Empresas de intelig\u00eancia artificial podem ser contratadas como ferramentas de apoio ao trabalho do profissional, mas n\u00e3o podem assumir seu papel e transformar o advogado em auxiliar da tecnologia.<\/p>\n
\u201cEmpresas v\u00eam comercializando solu\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial que, sob o argumento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, acabam por exercer ilegalmente atividades privativas da advocacia, captar clientela e colocar em risco milhares de postos de trabalho de advogadas e advogados em todo o pa\u00eds\u201d, afirmou Simonetti.<\/p>\n
O presidente da OAB ressaltou que a entidade n\u00e3o se op\u00f5e ao uso da tecnologia, mas defende que ela seja empregada como instrumento de apoio ao exerc\u00edcio profissional. \u201cA IA pode ser auxiliar da advocacia, mas n\u00e3o podemos admitir que ela seja substituta do profissional. O advogado \u00e9 o protagonista e n\u00e3o coadjuvante.\u201d<\/p>\n
Com a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, a diretoria da OAB analisar\u00e1 os casos e, sempre que identificar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 diretriz aprovada pelo Conselho Federal, poder\u00e1 ingressar na Justi\u00e7a com as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n