O Conselho Federal da OAB lan\u00e7ou, nessa segunda-feira (17\/8), em Bras\u00edlia (DF), de quatro obras jur\u00eddicas que re\u00fanem reflex\u00f5es sobre temas relevantes do Direito contempor\u00e2neo, a pr\u00e1tica jur\u00eddica e os desafios institucionais da advocacia.\u00a0<\/p>\n
Uma das publica\u00e7\u00f5es aborda os impactos da intelig\u00eancia artificial e presta homenagem ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. A outra apresenta, em volume \u00fanico, a Lei 8.906\/1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB. A terceira trata da implementa\u00e7\u00e3o do juiz das garantias no Brasil e de sua import\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o da imparcialidade judicial. Por fim, um guia pr\u00e1tico da OAB para orientar sobre procedimentos em defesa das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
Realizado logo ap\u00f3s a sess\u00e3o do Conselho Pleno do CFOAB, o lan\u00e7amento contou com as presen\u00e7as do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; do vice-presidente nacional, Felipe Sarmento; da secret\u00e1ria-geral, Rose Morais; da secret\u00e1ria-geral adjunta, Christina Cordeiro; do diretor-tesoureiro do CFOAB, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior; da ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Daniela Teixeira; al\u00e9m de autores das obras, presidentes de seccionais, conselheiros federais, advogadas e advogados.\u00a0<\/p>\n
Homenagem<\/p>\n
A obra coletiva \u201cIntelig\u00eancia Artificial na Advocacia: Inova\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Futuro Profissional\u201d re\u00fane importantes nomes do Direito brasileiro para refletir sobre os impactos da intelig\u00eancia artificial na pr\u00e1tica jur\u00eddica, na \u00e9tica profissional, no Sistema de Justi\u00e7a, na prote\u00e7\u00e3o de dados, na advocacia contempor\u00e2nea e no futuro da profiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A colet\u00e2nea \u00e9 organizada por Wilson Furtado Roberto, com coordena\u00e7\u00e3o de Ana Paula Canto de Lima e Celeida Celentano Laporta, e presta homenagem ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que tamb\u00e9m assina o pref\u00e1cio do livro. No texto introdut\u00f3rio, Simonetti ressalta que a advocacia brasileira deve ocupar papel central no debate sobre as novas tecnologias, sem renunciar aos valores essenciais da profiss\u00e3o, como independ\u00eancia, sigilo profissional, defesa de direitos e compromisso com a Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Iniciativa do Portal Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, a colet\u00e2nea conta com artigos que abordam temas como \u00e9tica profissional, responsabilidade civil do advogado no uso da IA, governan\u00e7a algor\u00edtmica, prova digital, decis\u00f5es automatizadas, contradit\u00f3rio algor\u00edtmico, jurimetria, legal analytics, smart contracts, marketing jur\u00eddico, comunica\u00e7\u00e3o humanizada, educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, regula\u00e7\u00e3o da IA, prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade, direitos fundamentais e o papel institucional da OAB.\u00a0<\/p>\n
Entre os autores dos artigos, destacam-se integrantes do Sistema OAB, como o vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento; a secret\u00e1ria-geral da entidade, Rose Morais; o Medalha Rui Barbosa Paulo Roberto de Gouv\u00eaa Medina; o coordenador-geral das Comiss\u00f5es e das Procuradorias do CFOAB e conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn; a conselheira federal pelo Paran\u00e1 e presidente da Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil do CFOAB, Rog\u00e9ria Dotti; a conselheira federal por Minas Gerais e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio do CFOAB, Misabel Derzi; o conselheiro federal pelo Esp\u00edrito Santo Luiz Cl\u00e1udio Allemand; o membro do Conselho Consultivo da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), Shaymmon Moura; e o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.\u00a0<\/p>\n
Normas de conduta \u00e9tico-profissional<\/p>\n
Pela Editora M\u00e9todo, a 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o do “Estatuto da Advocacia e C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB Comentados” \u00e9 coordenada por Alvaro Gonzaga, Karina Neves e Roberto Beijato Junior. Um \u00fanico volume re\u00fane a Lei 8.906\/1994 e o C\u00f3digo de \u00c9tica de 2015, detalhando altera\u00e7\u00f5es recentes, jurisprud\u00eancia administrativa e diretrizes para o Exame de Ordem, al\u00e9m de incluir\u00a0 o uso da intelig\u00eancia artificial nas atividades advocat\u00edcias.<\/p>\n
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma, na apresenta\u00e7\u00e3o da obra, que o livro dialoga com o contempor\u00e2neo, interpreta o que est\u00e1 assentado e revisita o que precisa ser revisto, com a eleg\u00e2ncia intelectual de quem compreende que a advocacia \u00e9, antes de tudo, um exerc\u00edcio permanente de aperfei\u00e7oamento democr\u00e1tico. \u201cCom essa produ\u00e7\u00e3o, oferecemos \u00e0 classe uma refer\u00eancia s\u00f3lida, atual e comprometida com os valores que sustentam a nossa profiss\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Por sua vez, no pref\u00e1cio, o membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, procurador constitucional e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, destaca que o livro carrega uma dupla import\u00e2ncia: lan\u00e7a luzes sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o das condutas \u00e9ticas da advocacia e exalta a observ\u00e2ncia das normas de conduta \u00e9tico-profissional como motivo provocador de profundos reflexos na sociedade.<\/p>\n
Juiz das garantias<\/p>\n
A obra \u201cA Manipula\u00e7\u00e3o do Processo Penal: a disson\u00e2ncia cognitiva do juiz de julgamento no Brasil\u201d, do advogado e professor Erick Wilson Pereira, investiga fatores jur\u00eddicos, institucionais, psicol\u00f3gicos e sociais capazes de influenciar a forma\u00e7\u00e3o do magistrado no processo penal.\u00a0<\/p>\n
Para o autor, que j\u00e1 foi membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral do CFOAB em duas gest\u00f5es, a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es judiciais representa uma garantia institucional que ultrapassa a prote\u00e7\u00e3o individual do investigado. Segundo Pereira, seu objetivo \u00e9 tamb\u00e9m preservar a pr\u00f3pria legitimidade da jurisdi\u00e7\u00e3o penal, criando condi\u00e7\u00f5es para o magistrado respons\u00e1vel pelo julgamento.<\/p>\n
Da Editora Caule de Papiro, a publica\u00e7\u00e3o re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es do membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, procurador constitucional e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, que fez o pr\u00f3logo; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli \u2013 que escreveram o pref\u00e1cio e o posf\u00e1cio, respectivamente; e do advogado e ex-presidente do Brasil Michel Temer, que ficou a cargo da apresenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Guia Pr\u00e1tico<\/p>\n
J\u00e1 o \u201cManual Nacional Sugestivo: Procedimentos Orientativos em Defesa das Prerrogativas da Advocacia\u201d funciona como um guia pr\u00e1tico da OAB para orientar advogadas e advogados sobre seus direitos profissionais garantidos pela Lei 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia), instruindo como agir de forma r\u00e1pida e segura diante de abusos, viola\u00e7\u00f5es ou cerceamentos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Organizada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional, a publica\u00e7\u00e3o com as diretrizes de procedimentos orientativos re\u00fane normas, bases legais (como o Estatuto da OAB) e protocolos pr\u00e1ticos para orientar advogadas e advogados na defesa de suas prerrogativas profissionais contra abusos de autoridade e restri\u00e7\u00f5es ilegais ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cA advocacia brasileira \u00e9 forte porque \u00e9 coletiva. Com esta edi\u00e7\u00e3o, refor\u00e7amos a mensagem de que o Sistema OAB est\u00e1 preparado para agir em todo territ\u00f3rio nacional, em defesa intransigente da profiss\u00e3o e, por consequ\u00eancia, da cidadania\u201d, afirmaram o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da comiss\u00e3o nacional, Pedro Paulo Guerra, no texto introdut\u00f3rio da obra.<\/p>\n