{"id":14169,"date":"2026-08-19T18:58:03","date_gmt":"2026-08-19T21:58:03","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/vitoria-da-ordem-no-stj-em-defesa-dos-honorarios-segue-orientando-decisoes-nos-tribunais\/"},"modified":"2026-08-19T18:58:03","modified_gmt":"2026-08-19T21:58:03","slug":"vitoria-da-ordem-no-stj-em-defesa-dos-honorarios-segue-orientando-decisoes-nos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/vitoria-da-ordem-no-stj-em-defesa-dos-honorarios-segue-orientando-decisoes-nos-tribunais\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria da Ordem no STJ em defesa dos honor\u00e1rios segue orientando decis\u00f5es nos tribunais"},"content":{"rendered":"

O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em 2022, no Tema Repetitivo 1.076<\/a>, continua repercutindo nos tribunais quatro anos depois. A decis\u00e3o, que contou com a atua\u00e7\u00e3o da OAB, afastou a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por equidade em causas de elevado valor e estabeleceu a aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais previstos no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n

Em 2026, o precedente voltou a ser aplicado e considerado em novas discuss\u00f5es no STJ. Em fevereiro, a Terceira Turma aplicou o Tema 1.076 ao decidir sobre honor\u00e1rios em execu\u00e7\u00e3o extinta pelo reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o. Em julho, a Segunda Se\u00e7\u00e3o afetou o Tema 1.453<\/a>, que discutir\u00e1 a base de c\u00e1lculo da verba em a\u00e7\u00f5es para baixa de gravame hipotec\u00e1rio. Ao propor a afeta\u00e7\u00e3o, o relator, ministro Humberto Martins, mencionou os limites para a utiliza\u00e7\u00e3o da equidade definidos no Tema 1.076.<\/p>\n

A tese foi estabelecida pela Corte Especial do STJ em 16 de mar\u00e7o de 2022. Por sete votos a cinco, os ministros decidiram que, quando o valor da condena\u00e7\u00e3o, da causa ou do proveito econ\u00f4mico for elevado, devem ser observados os percentuais previstos nos par\u00e1grafos 2\u00ba ou 3\u00ba do artigo 85 do CPC. A equidade ficou restrita \u00e0s hip\u00f3teses em que o proveito econ\u00f4mico seja inestim\u00e1vel ou irris\u00f3rio ou o valor da causa seja muito baixo.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n

Na defesa da aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios previstos no CPC, o Conselho Federal encaminhou memorial ao STJ e destacou o car\u00e1ter alimentar dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. \u00c0 \u00e9poca, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defendeu o respeito aos honor\u00e1rios na abertura do ano judici\u00e1rio do STJ e acompanhou o julgamento na tribuna. Estavam presentes ainda os ex-presidentes nacionais Claudio Lamachia e Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho.<\/p>\n

Ao avaliar hoje os efeitos da decis\u00e3o, Simonetti destaca que a defesa dos honor\u00e1rios permanece entre as prioridades da OAB. \u201cA defesa dos honor\u00e1rios \u00e9 uma pauta permanente da OAB porque est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 independ\u00eancia da advocacia. O Tema 1.076 foi uma conquista importante da classe, e o fato de esse entendimento continuar orientando decis\u00f5es mostra a relev\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o firme para assegurar o cumprimento das garantias previstas em lei\u201d, afirma.<\/p>\n

Atual procurador constitucional da OAB e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho presidia o Conselho Federal durante a elabora\u00e7\u00e3o do atual CPC. Para ele, os desdobramentos do Tema 1.076 confirmam a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o da advocacia que levou \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para os honor\u00e1rios no C\u00f3digo.<\/p>\n

\u201cA defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para os honor\u00e1rios no CPC foi resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da advocacia para impedir o aviltamento da remunera\u00e7\u00e3o profissional. O julgamento do Tema 1.076 deu efetividade a essa conquista ao reconhecer que a equidade n\u00e3o pode substituir os par\u00e2metros definidos pelo legislador nas causas de elevado valor. \u00c9 significativo que, anos depois, esse precedente continue servindo de refer\u00eancia para o STJ\u201d, afirma.<\/p>\n

Saiba mais:<\/p>\n

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O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em 2022, no Tema Repetitivo 1.076, continua repercutindo nos tribunais quatro anos depois. A decis\u00e3o, que contou com a atua\u00e7\u00e3o da OAB, afastou a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por equidade em causas de elevado valor e estabeleceu a aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais previstos no C\u00f3digo de Processo Civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":14169},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14169"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14169\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}