O procurador especial eleitoral da OAB Nacional, Sidney Neves, integrou, nesta quarta-feira (19\/8), o painel t\u00e9cnico \u201cImpactos das Decis\u00f5es do TCU na Inelegibilidade Eleitoral\u201d, realizado na sede do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em Bras\u00edlia (DF). A iniciativa promoveu o di\u00e1logo entre os principais atores envolvidos na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, com foco na inelegibilidade decorrente da rejei\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A abertura contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques.<\/p>\n
Durante o painel, Sidney Neves abordou o papel do TCU na an\u00e1lise da exist\u00eancia de dolo em processos relacionados a contas p\u00fablicas. Ao diferenciar as compet\u00eancias do Tribunal de Contas, da Justi\u00e7a Comum e da Justi\u00e7a Eleitoral em casos de improbidade administrativa, ele ressaltou o papel central dos ac\u00f3rd\u00e3os do TCU, que servem de refer\u00eancia para a an\u00e1lise realizada pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
\u201cO Tribunal de Contas tem uma responsabilidade singular e muito forte naquilo que entrega enquanto resultado para que aconte\u00e7a ou n\u00e3o o impedimento de uma candidatura\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo o procurador especial eleitoral da OAB, o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU funciona simultaneamente como teto e piso para o ju\u00edzo eleitoral, ao delimitar os elementos que poder\u00e3o fundamentar a decis\u00e3o sobre a elegibilidade de uma candidatura. \u201cAqui \u00e9 que se faz o verdadeiro trabalho para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa p\u00f4r em pr\u00e1tica efetivamente aquilo que \u00e9 a defesa da moralidade\u201d, concluiu.<\/p>\n
O presidente do TCU afirmou que o enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o constitui um processo cont\u00ednuo e complexo, que exige, al\u00e9m de leis rigorosas, a vigil\u00e2ncia permanente dos \u00f3rg\u00e3os de controle, da Justi\u00e7a Eleitoral e da sociedade. \u201cN\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que o Tribunal decidiu promover esse painel t\u00e9cnico com claro prop\u00f3sito de dialogar com os principais atores envolvidos na implanta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e advocacia, especialmente para tratar da inelegibilidade resultante da rejei\u00e7\u00e3o de contas\u201d, disse Vital do R\u00eago.<\/p>\n
O presidente do TSE, por sua vez, destacou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre o Tribunal de Contas e a Justi\u00e7a Eleitoral para assegurar a lisura das elei\u00e7\u00f5es de 2026. \u201cO pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico determina a coopera\u00e7\u00e3o e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre a Justi\u00e7a Eleitoral e o Tribunal de Contas, com a finalidade de assegurar dois fundamentos, o controle da elegibilidade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas de campanha.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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