A OAB Nacional participou, nessa quarta-feira (19\/8), no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de reuni\u00e3o do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Assist\u00eancia e a Previd\u00eancia Social (FONASSP), voltada ao aprimoramento das pol\u00edticas relacionadas \u00e0s demandas previdenci\u00e1rias e assistenciais. <\/p>\n
A advocacia foi representada por Shynaide Mafra, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do CFOAB, que contribuiu para os debates sobre processo administrativo previdenci\u00e1rio, automa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e melhoria da comunica\u00e7\u00e3o com os segurados.<\/p>\n
Processo administrativo e automa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No eixo dedicado ao Processo Administrativo Previdenci\u00e1rio (PAP), a representante da Ordem foi designada, ao lado da representante do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), a elaborar questionamentos ao INSS relacionados \u00e0 transpar\u00eancia e ao controle da automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as medidas discutidas est\u00e1 a necessidade de ampliar a publicidade e a explicabilidade dos 623 cen\u00e1rios de automa\u00e7\u00e3o utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de indicadores capazes de avaliar a qualidade das decis\u00f5es automatizadas, considerando, por exemplo, taxas de erro e de revers\u00e3o, e n\u00e3o apenas o volume de processos analisados.<\/p>\n
Para Shynaide Mafra, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico precisa estar acompanhado de mecanismos que permitam ao cidad\u00e3o compreender como as decis\u00f5es que afetam seus direitos s\u00e3o tomadas. \u201cA tecnologia pode contribuir muito para tornar o sistema previdenci\u00e1rio mais eficiente, mas efici\u00eancia precisa caminhar com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a. Quando uma decis\u00e3o administrativa interfere diretamente na vida do segurado, \u00e9 fundamental que ele consiga compreender os crit\u00e9rios utilizados, as raz\u00f5es do resultado e quais caminhos est\u00e3o dispon\u00edveis para exercer seus direitos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o a integrante da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do CFOAB, vice-presidente da OAB-SC e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Gisele Kravchychyn.<\/p>\n
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