A incorpora\u00e7\u00e3o do compliance \u00e0 rotina dos escrit\u00f3rios pode ampliar a atua\u00e7\u00e3o consultiva e preventiva da advocacia nas \u00e1reas trabalhista, criminal, empresarial e administrativa. Essa foi a principal mensagem do terceiro encontro \u201cCompliance e Integridade\u201d, da terceira jornada intitulada \u201cAdvocacia Consultiva, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o de Riscos\u201d promovida pela OAB Nacional nessa quarta-feira (19\/8).<\/p>\n
Assista<\/a><\/p>\n Inscreva-se<\/a><\/p>\n Coordenada pela secret\u00e1ria-geral adjunta, Christina Cordeiro, a terceira jornada integra o ciclo \u201cAdvocacia em Tempos de Inova\u00e7\u00e3o: Desafios e Oportunidades da Profiss\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n O encontro foi conduzido pelo vice-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional, Vinicius Lemos. J\u00e1 a palestra foi ministrada pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de Compliance do Conselho Federal da OAB e diretor de Integridade da OAB-DF, In\u00e1cio Alencastro. Na abertura, Lemos destacou que as mudan\u00e7as no mercado exigem que a advocacia amplie sua participa\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os consultivos e na gest\u00e3o preventiva de riscos.<\/p>\n Ao apresentar sua trajet\u00f3ria profissional, Alencastro defendeu que a especializa\u00e7\u00e3o em compliance n\u00e3o exige necessariamente uma mudan\u00e7a de carreira. O tema pode ser incorporado \u00e0s \u00e1reas em que advogadas e advogados j\u00e1 atuam.<\/p>\n Integridade<\/p>\n In\u00e1cio Alencastro definiu compliance como a atua\u00e7\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e com as diretrizes internas de uma organiza\u00e7\u00e3o. A consolida\u00e7\u00e3o do tema, entretanto, ampliou a necessidade de as empresas n\u00e3o apenas adotarem condutas corretas, mas tamb\u00e9m demonstrarem que estimulam e fiscalizam essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n \u201cN\u00e3o adianta s\u00f3 fazer o correto. Voc\u00ea tem que estimular fazer o correto e comprovar que voc\u00ea estimula que fa\u00e7a o correto preventivamente\u201d, afirmou.<\/p>\n Ao contextualizar a expans\u00e3o do compliance no Brasil, ele citou a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a maior circula\u00e7\u00e3o de express\u00f5es como colabora\u00e7\u00e3o premiada e acordo de leni\u00eancia. Nesse cen\u00e1rio, destacou a entrada em vigor da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846\/2013), tamb\u00e9m conhecida como Lei da Empresa Limpa.<\/p>\n Alencastro tamb\u00e9m mencionou outras normas que integram o ambiente regulat\u00f3rio brasileiro, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, a Lei 14.457\/2022<\/a> e a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>.<\/p>\n Para o palestrante, um programa de integridade efetivo n\u00e3o deve se limitar \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de documentos ou \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o formal de pol\u00edticas. O trabalho come\u00e7a com o apoio da lideran\u00e7a e o mapeamento dos riscos aos quais a organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 exposta.<\/p>\n \u201cTodas essas legisla\u00e7\u00f5es v\u00e3o falar basicamente do que eu falei: comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o, riscos, os c\u00f3digos de conduta, os treinamentos, canal de den\u00fancia e o monitoramento cont\u00ednuo dos riscos\u201d, explicou.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas<\/p>\n Durante a exposi\u00e7\u00e3o, In\u00e1cio Alencastro ressaltou que o compliance n\u00e3o est\u00e1 restrito ao Direito Empresarial ou \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, profissionais de diferentes \u00e1reas podem incorporar mecanismos de integridade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n A proposta \u00e9 ampliar a atua\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da resposta a conflitos j\u00e1 instaurados, com a identifica\u00e7\u00e3o de riscos, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas, a capacita\u00e7\u00e3o de equipes e o acompanhamento das pr\u00e1ticas adotadas pelos clientes.\u00a0<\/p>\n A preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho foi apresentada como uma das possibilidades de atua\u00e7\u00e3o para a advocacia trabalhista. Alencastro abordou a elabora\u00e7\u00e3o de regras de conduta, a implementa\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancias, a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de treinamentos.<\/p>\n Conformidade e advocacia criminal<\/p>\n Na \u00e1rea criminal, Alencastro apresentou duas frentes de atua\u00e7\u00e3o. A primeira \u00e9 preventiva, por meio da implementa\u00e7\u00e3o de programas anticorrup\u00e7\u00e3o, do mapeamento de riscos e da capacita\u00e7\u00e3o de profissionais que mant\u00eam contato com agentes p\u00fablicos.<\/p>\n A segunda est\u00e1 relacionada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o corporativa e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o defensiva. Ao citar o Provimento 188\/2018<\/a> do Conselho Federal da OAB, ele destacou a possibilidade de a advocacia realizar dilig\u00eancias para reunir elementos destinados \u00e0 defesa de seus constituintes.<\/p>\n Para Alencastro, a atua\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o precisa se limitar ao acompanhamento de inqu\u00e9ritos e processos j\u00e1 instaurados. A advocacia pode participar ativamente da an\u00e1lise de documentos, da produ\u00e7\u00e3o de contraprovas, da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias cont\u00e1beis e do rastreamento de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Compliance nas licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n Outro eixo da palestra foi a aplica\u00e7\u00e3o dos programas de integridade nas licita\u00e7\u00f5es e nos contratos administrativos. Alencastro lembrou que a Lei 14.133\/2021<\/a> trata do tema nas contrata\u00e7\u00f5es de grande vulto e considera a exist\u00eancia de programas de integridade em situa\u00e7\u00f5es como a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, o desempate entre propostas e a reabilita\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dele, profissionais que atuam com Direito Administrativo e licita\u00e7\u00f5es precisam estar preparados para orientar seus clientes sobre a implementa\u00e7\u00e3o dos programas e analisar a efetividade das medidas apresentadas pelos demais participantes dos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es<\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser realizadas na p\u00e1gina da Central de Eventos da OAB Nacional<\/a>.<\/p>\n Para receber o certificado de horas complementares, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a inscri\u00e7\u00e3o no site do evento e acompanhar a programa\u00e7\u00e3o ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da Jornada emitir\u00e1 certificado de participa\u00e7\u00e3o de uma hora de atividade complementar.<\/p>\n Transmiss\u00f5es ao vivo<\/p>\n Tamb\u00e9m haver\u00e1 transmiss\u00e3o nos canais do YouTube da OAB Nacional<\/a> e da ESA Nacional<\/a>, com car\u00e1ter exclusivamente expositivo, sem direito \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – 20 de agosto (quinta-feira): Gest\u00e3o jur\u00eddica de Riscos<\/a><\/p>\n – 21 de agosto (sexta-feira): Advocacia preventiva, seguran\u00e7a jur\u00eddica, competitividade e ambiente de neg\u00f3cios<\/a><\/p>\n Sobre as jornadas<\/p>\n A terceira jornada integra o ciclo “Advocacia em Tempos de Inova\u00e7\u00e3o \u2014 Desafios e Oportunidades da Profiss\u00e3o”, promovido pela OAB Nacional ao longo do M\u00eas da Advocacia. Ao todo, ser\u00e3o quatro semanas de palestras tem\u00e1ticas dedicadas a discutir inova\u00e7\u00e3o, m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, atua\u00e7\u00e3o nos tribunais, advocacia consultiva, governan\u00e7a, intelig\u00eancia artificial, prote\u00e7\u00e3o de dados, \u00e9tica e os novos rumos da profiss\u00e3o.<\/p>\n Saiba mais:<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o de riscos e seguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o temas da 3\u00aa Jornada do ciclo \u201cAdvocacia em Tempos de Inova\u00e7\u00e3o\u201d<\/a><\/p>\n 3\u00aa Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inova\u00e7\u00e3o” come\u00e7a com debate sobre atua\u00e7\u00e3o consultiva e estrat\u00e9gia<\/a><\/p>\n