{"id":14215,"date":"2026-08-25T13:58:19","date_gmt":"2026-08-25T16:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direito-administrativo-prepara-programacao-para-a-25a-conferencia-nacional-da-advocacia\/"},"modified":"2026-08-25T13:58:19","modified_gmt":"2026-08-25T16:58:19","slug":"comissao-de-direito-administrativo-prepara-programacao-para-a-25a-conferencia-nacional-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direito-administrativo-prepara-programacao-para-a-25a-conferencia-nacional-da-advocacia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Direito Administrativo prepara programa\u00e7\u00e3o para a 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente nessa segunda-feira (24\/8) para retomar as atividades do colegiado e discutir a participa\u00e7\u00e3o na 25\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira<\/a>, que ser\u00e1 realizada em novembro, em Salvador (BA). Entre as propostas debatidas est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de um evento paralelo durante a Confer\u00eancia, com programa\u00e7\u00e3o voltada a temas estrat\u00e9gicos para a advocacia na \u00e1rea do Direito Administrativo.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Crist\u00f3vam, destacou a import\u00e2ncia de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o nacional do colegiado e ampliar sua representa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 chegar ao fim da atual gest\u00e3o com representantes em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o, de modo a construir uma agenda de Direito Administrativo que considere as diferentes realidades e necessidades da advocacia brasileira.<\/p>\n

Crist\u00f3vam ressaltou que as diferen\u00e7as regionais produzem impactos diretos no exerc\u00edcio profissional, citando, entre outros exemplos, as distintas regulamenta\u00e7\u00f5es dos tribunais de contas sobre a atua\u00e7\u00e3o da advocacia, a produ\u00e7\u00e3o de provas e o exerc\u00edcio da defesa t\u00e9cnica. Tamb\u00e9m apontou os desafios relacionados ao governo digital e \u00e0s diferentes estruturas administrativas existentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Atividade paralela<\/p>\n

A Comiss\u00e3o discutiu a possibilidade de promover, no dia 24 de novembro, uma atividade paralela \u00e0 programa\u00e7\u00e3o oficial da Confer\u00eancia Nacional, em formato de workshop ou semin\u00e1rio. A proposta \u00e9 reunir especialistas e integrantes do colegiado para debater quest\u00f5es atuais e de impacto direto na atua\u00e7\u00e3o profissional. A ideia ainda ser\u00e1 detalhada pela comiss\u00e3o, inclusive quanto ao formato, dura\u00e7\u00e3o, temas e participantes, e submetida \u00e0 Diretoria do CFOAB.<\/p>\n

Entre os assuntos levantados est\u00e3o as mudan\u00e7as na Lei de Improbidade Administrativa (8.429\/1992)<\/a>, a atua\u00e7\u00e3o da advocacia perante os Tribunais de Contas, os impactos da reforma tribut\u00e1ria nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os impactos das novas tecnologias em processos administrativos. Tamb\u00e9m foram apresentadas experi\u00eancias de eventos realizados nos estados, com destaque para debates sobre o papel estrat\u00e9gico da advocacia em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, honor\u00e1rios e a aplica\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/2021) <\/a>nos tribunais de contas e no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ao final, ganhou for\u00e7a a proposta de concentrar a programa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas grandes eixos, evitando a dispers\u00e3o de temas e permitindo um debate mais aprofundado. S\u00e3o eles: mudan\u00e7as na Lei de Improbidade Administrativa; advocacia nos Tribunais de Contas; e impactos das novas tecnologias em processos administrativos. A comiss\u00e3o dar\u00e1 continuidade \u00e0s tratativas para definir a programa\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o dos integrantes no evento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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