A participa\u00e7\u00e3o da advocacia da concep\u00e7\u00e3o ao monitoramento dos sistemas de intelig\u00eancia artificial utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio foi apontada como uma medida necess\u00e1ria para preservar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, o devido processo legal e as prerrogativas profissionais. A avalia\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e ouvidor nacional de Justi\u00e7a, Marcello Terto, na abertura da Jornada 4 \u2014 Advocacia, Intelig\u00eancia Artificial e Novas Tecnologias, do ciclo \u201cAdvocacia em Tempos de Inova\u00e7\u00e3o \u2014 Desafios e Oportunidades da Profiss\u00e3o”, realizada nessa segunda-feira (24\/8).<\/p>\n
Assista\u00a0<\/a><\/p>\n Inscreva-se<\/a><\/p>\n Promovido pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), o primeiro encontro abordou \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o da IA no Poder Judici\u00e1rio\u201d. A media\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo conselheiro federal e coordenador da jornada, Luiz Cl\u00e1udio Allemand.<\/p>\n Terto adotou o constitucionalismo digital como eixo da an\u00e1lise sobre a incorpora\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial ao sistema de Justi\u00e7a. Segundo ele, a concentra\u00e7\u00e3o da coleta, do armazenamento e do tratamento de dados por poucas empresas, muitas delas sediadas fora do pa\u00eds, tamb\u00e9m imp\u00f5e ao Brasil o desafio de proteger sua soberania informacional.<\/p>\n No ambiente judicial, defendeu que a produ\u00e7\u00e3o digital seja submetida a par\u00e2metros de transpar\u00eancia, auditabilidade, supervis\u00e3o e controle humano, com respeito aos direitos fundamentais. \u201cN\u00e3o \u00e9 a ordem que tem que se conformar \u00e0 tecnologia, mas a tecnologia que tem que se conformar \u00e0 ordem\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n Allemand refor\u00e7ou a necessidade de avaliar os resultados da inova\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do volume de atos praticados. \u201cA disputa agora \u00e9 qualidade versus quantidade. Esse \u00e9 o nosso grande dilema\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Virtualiza\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a e prerrogativas<\/p>\n A virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos, das audi\u00eancias e dos julgamentos tamb\u00e9m foi analisada sob a perspectiva das prerrogativas profissionais e da rela\u00e7\u00e3o entre os atores do sistema de Justi\u00e7a. Terto alertou que os recursos digitais n\u00e3o devem restringir o contato da advocacia com magistrados nem tornar impessoal a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n O conselheiro abordou, ainda, a sustenta\u00e7\u00e3o oral nos julgamentos virtuais. Para ele, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui, em todos os casos, a participa\u00e7\u00e3o din\u00e2mica da defesa durante a sess\u00e3o colegiada. A tecnologia, afirmou, deve ampliar o acesso e facilitar a tramita\u00e7\u00e3o, sem enfraquecer a oralidade, o contradit\u00f3rio ou a atua\u00e7\u00e3o efetiva da advocacia.<\/p>\n Segundo Terto, celeridade e efici\u00eancia precisam ser conjugadas com previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito \u00e0s garantias processuais. A ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es digitais tamb\u00e9m n\u00e3o deve afastar magistrados, advogados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica dos espa\u00e7os de di\u00e1logo necess\u00e1rios ao funcionamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n Transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da advocacia<\/p>\n Durante a exposi\u00e7\u00e3o, Terto abordou a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 615\/2025<\/a>, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utiliza\u00e7\u00e3o e a governan\u00e7a de solu\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio. Entre as salvaguardas destacadas est\u00e3o a supervis\u00e3o humana, a classifica\u00e7\u00e3o de riscos, a transpar\u00eancia, a auditabilidade e a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n Terto defendeu que a OAB e os demais representantes da sociedade participem desde o desenvolvimento dessas solu\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o apenas depois de identificados problemas em sua aplica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Na atua\u00e7\u00e3o profissional, o conselheiro destacou cuidados como a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo, a escolha criteriosa das ferramentas, a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos clientes, a confer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, doutrinas e precedentes produzidos pelos sistemas e a transpar\u00eancia sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia.<\/p>\n \u201cA advocacia deve, sim, utilizar a IA, assim como a magistratura, mas com responsabilidade institucional e pessoal do profissional pela pe\u00e7a que ele assina\u201d, afirmou.<\/p>\n A Jornada 4 prossegue at\u00e9 sexta-feira (28\/8), com encontros sobre pesquisa jur\u00eddica assistida por intelig\u00eancia artificial, prote\u00e7\u00e3o de dados e responsabilidade profissional, futuro da advocacia e limites \u00e9ticos do uso da tecnologia.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es<\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser realizadas na p\u00e1gina da Central de Eventos da OAB Nacional<\/a>.<\/p>\n Para receber o certificado de horas complementares, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a inscri\u00e7\u00e3o no site do evento e acompanhar a programa\u00e7\u00e3o ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da Jornada emitir\u00e1 certificado de participa\u00e7\u00e3o de uma hora de atividade complementar.<\/p>\n Transmiss\u00f5es ao vivo<\/p>\n Tamb\u00e9m haver\u00e1 transmiss\u00e3o nos canais do YouTube da OAB Nacional<\/a> e da ESA Nacional<\/a>, com car\u00e1ter exclusivamente expositivo, sem direito \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – 25 de agosto (ter\u00e7a-feira): A pesquisa jur\u00eddica assistida por IA\u00a0<\/a><\/p>\n – 26 de agosto (quarta-feira): Prote\u00e7\u00e3o de Dados e responsabilidade profissional\u00a0<\/a><\/p>\n – 27 de agosto (quinta-feira): O futuro da advocacia\u00a0<\/a><\/p>\n