O evento Advocacia 4.0 \u2013 F\u00f3rum Nacional de Intelig\u00eancia Artificial na Advocacia encerrou sua programa\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25\/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP),\u00a0 em Bras\u00edlia (DF), com a defini\u00e7\u00e3o de tr\u00eas compromissos para orientar a atua\u00e7\u00e3o da OAB Nacional diante do avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial: forma\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Universidade de Stanford e com o IDP, o encontro promoveu dois dias de debates sobre os impactos da tecnologia no exerc\u00edcio profissional e no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
No encerramento, o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, destacou que o debate sobre intelig\u00eancia artificial deve partir dos efeitos concretos da tecnologia sobre direitos e garantias. Segundo ele, cabe \u00e0 advocacia questionar como os sistemas s\u00e3o constru\u00eddos, quais informa\u00e7\u00f5es utilizam, quem responde por eventuais erros e de que forma as decis\u00f5es podem ser contestadas.<\/p>\n
Sarmento tamb\u00e9m levou aos participantes os cumprimentos do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e agradeceu \u00e0s advogadas e aos advogados que responderam \u00e0 pesquisa realizada no \u00e2mbito do F\u00f3rum. O vice-presidente reconheceu, ainda, a parceria da Universidade de Stanford e do IDP na realiza\u00e7\u00e3o do encontro e na constru\u00e7\u00e3o do levantamento sobre os impactos da intelig\u00eancia artificial na advocacia brasileira.<\/p>\n
Ele enfatizou os ganhos proporcionados pela IA na rotina profissional, como a localiza\u00e7\u00e3o de documentos, compara\u00e7\u00e3o de contratos e organiza\u00e7\u00e3o de provas, mas refor\u00e7ou que o uso dessas ferramentas n\u00e3o afasta a responsabilidade de advogadas e advogados sobre o trabalho produzido.<\/p>\n
\u201cQuem assina, confere. Quem sustenta uma tese conhece a fonte. Quem orienta um cliente n\u00e3o terceiriza o pr\u00f3prio ju\u00edzo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Compromissos da OAB<\/p>\n
Ao fazer um balan\u00e7o do F\u00f3rum, o vice-presidente apresentou tr\u00eas frentes que dever\u00e3o nortear a atua\u00e7\u00e3o da OAB Nacional. A primeira \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o, para que a advocacia domine as novas ferramentas e tamb\u00e9m conhe\u00e7a seus limites. A segunda \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o, com a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo, da autoria, da independ\u00eancia t\u00e9cnica, do contradit\u00f3rio e das prerrogativas profissionais. A terceira \u00e9 a inclus\u00e3o, para evitar que diferen\u00e7as de acesso \u00e0 tecnologia aprofundem desigualdades dentro da profiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cFerramentas servem \u00e0 advocacia; n\u00e3o ocupam o seu lugar\u201d, ressaltou Sarmento.<\/p>\n
Nesse contexto, ele citou o Plano Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na Advocacia (PNIAA), criado para reduzir diferen\u00e7as de acesso \u00e0s novas tecnologias, al\u00e9m das iniciativas da OAB voltadas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas para a classe.<\/p>\n
Sarmento tamb\u00e9m ressaltou que a constru\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas diretrizes dever\u00e1 considerar as diferentes realidades da advocacia brasileira. Mais de 500 profissionais participaram da etapa deliberativa da pesquisa nacional desenvolvida no \u00e2mbito da parceria entre OAB, Stanford e IDP.<\/p>\n
\u201cPrecisamos ouvir grandes estruturas, pequenos escrit\u00f3rios, a capital e o interior, quem trabalha em equipe e quem atua sozinho. Inova\u00e7\u00e3o que escuta apenas quem j\u00e1 est\u00e1 bem amparado transforma avan\u00e7o em privil\u00e9gio\u201d, disse.<\/p>\n
Advocacia presente nas decis\u00f5es sobre IA<\/p>\n
Sarmento destacou, ainda, a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o institucional da OAB na defini\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras para o emprego da intelig\u00eancia artificial. No sistema de Justi\u00e7a, lembrou, a Resolu\u00e7\u00e3o 615<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabelece par\u00e2metros de transpar\u00eancia, explicabilidade, contestabilidade, auditabilidade e supervis\u00e3o humana.<\/p>\n Segundo ele, os resultados da pesquisa realizada com Stanford e IDP dever\u00e3o orientar os pr\u00f3ximos passos da entidade. \u201cA advocacia brasileira estar\u00e1 presente onde as regras forem escritas, onde os sistemas forem fiscalizados e onde direitos dependem de uma explica\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel e contest\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n Ao encerrar o F\u00f3rum, Sarmento refor\u00e7ou que a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias n\u00e3o altera o papel constitucional desempenhado pela advocacia na defesa dos cidad\u00e3os.<\/p>\n \u201cA tecnologia j\u00e1 mudou ferramentas, rotinas e profiss\u00f5es. Mas h\u00e1 algo que nenhuma inova\u00e7\u00e3o torna obsoleto: algu\u00e9m disposto a enfrentar o poder em nome de quem precisa ser defendido. Esse \u00e9 o lugar da advocacia brasileira. E desse lugar n\u00f3s n\u00e3o abriremos m\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n Saiba mais:<\/p>\n