A necessidade de conciliar inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, acesso \u00e0 Justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de direitos esteve no centro do painel \u201cO uso de Intelig\u00eancia Artificial pelo Poder Judici\u00e1rio e a regula\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u201d, realizado durante o F\u00f3rum Nacional de Intelig\u00eancia Artificial na Advocacia \u2013 Advocacia 4.0.\u00a0<\/p>\n
O debate realizado nesta ter\u00e7a-feira (25\/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), reuniu a secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e ouvidor nacional de Justi\u00e7a, Marcello Terto, entre outros especialistas.<\/p>\n
Ao apresentar a perspectiva da advocacia, Rose Morais destacou que o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial deve ocorrer sem comprometer garantias constitucionais e sem ampliar desigualdades no acesso ao sistema de Justi\u00e7a. Para ela, a tecnologia deve permanecer como instrumento de apoio \u00e0 atividade humana. \u201cS\u00f3 consegue usar bem a intelig\u00eancia artificial quem tiver intelig\u00eancia real. Se n\u00e3o soubermos as respostas que temos que dar, a intelig\u00eancia artificial vai continuar nos dando respostas erradas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Rose Morais defendeu uma constru\u00e7\u00e3o conjunta entre advocacia, Poder Judici\u00e1rio e academia para assegurar que a inova\u00e7\u00e3o resulte em decis\u00f5es mais eficientes, mas mantenha o car\u00e1ter humano da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201cPrecisamos de efici\u00eancia tecnol\u00f3gica, mas que isso n\u00e3o comprometa as nossas garantias constitucionais\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para as diferen\u00e7as de acesso \u00e0 tecnologia no pa\u00eds. Segundo ela, a transforma\u00e7\u00e3o digital n\u00e3o pode criar novas barreiras para advogadas, advogados e cidad\u00e3os que ainda enfrentam limita\u00e7\u00f5es de infraestrutura e conectividade. \u201cN\u00f3s ainda temos muitos lugares no nosso pa\u00eds em que a tecnologia n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel a todas as pessoas. E, se a tecnologia n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel a todas as pessoas, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser exclusivamente tecnol\u00f3gico\u201d, disse.<\/p>\n
Nesse contexto, Rose Morais destacou o compromisso da OAB com a inclus\u00e3o digital e a capacita\u00e7\u00e3o profissional. Ela citou o Plano Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na Advocacia (PNIAA) como uma das iniciativas voltadas \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento e ao fortalecimento das seccionais para preparar a classe para as mudan\u00e7as em curso.<\/p>\n
Ao comentar a pesquisa desenvolvida no \u00e2mbito do F\u00f3rum, que ouviu advogadas e advogados de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, a secret\u00e1ria-geral ressaltou a import\u00e2ncia de considerar diferentes realidades profissionais na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da Ordem. O levantamento integra o esfor\u00e7o institucional para compreender como a IA est\u00e1 sendo incorporada \u00e0 atividade jur\u00eddica e subsidiar a constru\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para seu uso. \u201cQueremos construir uma resolu\u00e7\u00e3o, uma recomenda\u00e7\u00e3o, que saia do Conselho Federal pelo Conselho Pleno, mas que tenha, antes de mais nada, escutado a voz da advocacia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Limites e participa\u00e7\u00e3o da advocacia<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, Marcello Terto abordou o uso da intelig\u00eancia artificial pelo Judici\u00e1rio sob a perspectiva da regula\u00e7\u00e3o e das prerrogativas profissionais. Para o conselheiro do CNJ, a incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia \u00e9 irrevers\u00edvel, mas deve estar submetida a limites. \u201cN\u00e3o se luta contra, se luta com a tecnologia, com a intelig\u00eancia artificial. Est\u00e1 posto. Agora, n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Terto apontou tr\u00eas eixos que devem orientar a pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a: constitucionalismo digital, acesso \u00e0 Justi\u00e7a e prerrogativas da advocacia. Segundo ele, a regula\u00e7\u00e3o precisa alcan\u00e7ar tanto as empresas que concentram poder informacional quanto a atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio poder p\u00fablico.<\/p>\n
O conselheiro tamb\u00e9m defendeu que a perspectiva da advocacia esteja presente na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas tecnol\u00f3gicas do Judici\u00e1rio. \u201cO fato de estar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a torna importante esse olhar, n\u00e3o s\u00f3 por estar como membro do CNJ, mas por ter essa responsabilidade de levar o olhar de quem postula, de quem faz a representa\u00e7\u00e3o qualificada dos jurisdicionados no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
Ao tratar dos ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia, Terto ponderou que o aumento no n\u00famero de decis\u00f5es n\u00e3o pode ser o \u00fanico indicador para avaliar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201cEu melhoro a escala de produtividade, ao mesmo tempo em que a tecnologia aplicada, que me favorece entregar essa quantidade de senten\u00e7as, n\u00e3o me permite fazer com que a sociedade perceba que a qualidade da entrega melhorou, ou seja, que ela entrega com justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
Terto tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para os riscos da utiliza\u00e7\u00e3o da IA diretamente na atividade decis\u00f3ria. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, mas o processo de decis\u00e3o. Isso \u00e9 muito perigoso\u201d, alertou. Para o conselheiro, a transforma\u00e7\u00e3o digital tamb\u00e9m deve preservar o contato da advocacia com magistrados e tribunais. Ele citou dificuldades relacionadas ao atendimento e \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral como exemplos de quest\u00f5es que precisam ser consideradas no processo de moderniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Com modera\u00e7\u00e3o conduzida pela professora do IDP Paula Pedigoni, o debate tamb\u00e9m contou com as participa\u00e7\u00f5es da assessora do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Giovana Carneiro, e do professor do IDP Victor Marcel Pinheiro.\u00a0<\/p>\n
Ao fim da atividade, os participantes defenderam que o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio seja acompanhado pela advocacia, com aten\u00e7\u00e3o aos impactos da tecnologia sobre o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, as garantias constitucionais e as prerrogativas profissionais.\u00a0<\/p>\n
Saiba mais<\/p>\n
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