A OAB Nacional acompanhou, nesta ter\u00e7a-feira (25\/8), o lan\u00e7amento do programa AceleraPrev. A iniciativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tem como objetivo reduzir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de processos previdenci\u00e1rios e assistenciais, com a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, tecnologia e coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es para enfrentar o alto n\u00famero de a\u00e7\u00f5es em andamento no pa\u00eds.<\/p>\n
Para a conselheira federal por Pernambuco e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Nacional, Shynaide Mafra, a iniciativa pode contribuir para dar respostas mais r\u00e1pidas aos cidad\u00e3os. \u201cA demora em um processo previdenci\u00e1rio afeta diretamente a vida de quem depende de uma aposentadoria, pens\u00e3o ou benef\u00edcio assistencial. Toda iniciativa que ajude a dar uma resposta mais r\u00e1pida ao cidad\u00e3o \u00e9 importante, desde que preserve seus direitos, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e as prerrogativas da advocacia\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo o CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) est\u00e1 entre os maiores litigantes do pa\u00eds, com cerca de 5,6 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, sendo 4,5 milh\u00f5es na Justi\u00e7a Federal e 1,1 milh\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual. O programa dar\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s a\u00e7\u00f5es mais antigas: s\u00e3o mais de 114 mil processos previdenci\u00e1rios em andamento h\u00e1 mais de dez anos, dos quais cerca de 38 mil est\u00e3o na Justi\u00e7a Federal e mais de 75 mil na Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
Os dados apresentados no lan\u00e7amento tamb\u00e9m mostram o crescimento das demandas. Na Justi\u00e7a Federal, o n\u00famero de novos casos passou de cerca de 1,9 milh\u00e3o, em 2020, para mais de 4 milh\u00f5es em 2025. At\u00e9 junho de 2026, j\u00e1 haviam sido registrados 2,2 milh\u00f5es de novos processos.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o de unidades judici\u00e1rias com maior volume de processos, o apoio aos tribunais em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, a amplia\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es por acordo e a automa\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos. O programa tamb\u00e9m prev\u00ea acompanhamento permanente dos resultados e capacita\u00e7\u00e3o de magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Outro eixo \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o com o INSS, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e outros \u00f3rg\u00e3os para que entendimentos j\u00e1 consolidados pela Justi\u00e7a sejam aplicados tamb\u00e9m na esfera administrativa. A medida busca evitar que o cidad\u00e3o precise recorrer ao Judici\u00e1rio para obter um direito que j\u00e1 poderia ser reconhecido pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
Para Shynaide Mafra, esse trabalho pode ajudar a reduzir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es sem limitar o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201c\u00c9 importante que decis\u00f5es j\u00e1 consolidadas sejam aplicadas tamb\u00e9m na esfera administrativa. Isso pode evitar a\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e permitir que o segurado tenha seu direito reconhecido com mais rapidez. Reduzir o n\u00famero de processos deve ser resultado de um servi\u00e7o p\u00fablico mais eficiente, e n\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos para quem precisa buscar a Justi\u00e7a\u201d, destaca.<\/p>\n
Tecnologia e coopera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O AceleraPrev tamb\u00e9m utilizar\u00e1 ferramentas que j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento no CNJ. Entre elas est\u00e3o o Prevjud, que conecta o Judici\u00e1rio ao INSS para facilitar a troca de informa\u00e7\u00f5es e o cumprimento de decis\u00f5es; o Sisperjud, voltado ao gerenciamento de peritos e auxiliares da Justi\u00e7a; e o DesjudicializaPrev, iniciativa destinada a reduzir processos repetitivos em temas nos quais j\u00e1 existe entendimento consolidado.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o das medidas contar\u00e1 ainda com comit\u00eas nacionais, tecnol\u00f3gicos e estaduais. A proposta \u00e9 permitir uma coordena\u00e7\u00e3o nacional, mas considerar as necessidades e particularidades de cada regi\u00e3o. O modelo prev\u00ea acompanhamento dos resultados e participa\u00e7\u00e3o de diferentes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A OAB Nacional, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, acompanhar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e os efeitos das novas medidas para a advocacia e para os segurados.<\/p>\n
\u201cA advocacia previdenci\u00e1ria est\u00e1 diariamente ao lado do cidad\u00e3o e conhece os problemas que ainda dificultam o acesso aos benef\u00edcios. A OAB Nacional seguir\u00e1 acompanhando esse trabalho e contribuindo para que as mudan\u00e7as tragam resultados concretos, com mais agilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito aos direitos dos segurados\u201d, conclui Shynaide Mafra.<\/p>\n