Integridade, controle humano, qualidade das informa\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de dados devem orientar o uso da intelig\u00eancia artificial pela advocacia. A avalia\u00e7\u00e3o foi apresentada pela presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital e coordenadora do Observat\u00f3rio Nacional de Ciberseguran\u00e7a, Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Conselho Federal da OAB, Laura Schertel Mendes, no terceiro dia da Jornada IV \u2014 Advocacia, Intelig\u00eancia Artificial e Novas Tecnologias.<\/p>\n
<\/span><\/p>\n Assista<\/span> Promovido pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional, o encontro dessa quarta-feira (26\/8) tratou de \u201cProte\u00e7\u00e3o de Dados e Responsabilidade Profissional\u201d. A atividade foi coordenada pelo conselheiro federal pela OAB-ES Luiz Claudio Allemand.<\/p>\n Laura Schertel apresentou informa\u00e7\u00f5es preliminares da pesquisa \u201cGovernan\u00e7a de IA e Pr\u00e1tica Jur\u00eddica Digital\u201d, desenvolvida pela OAB em parceria com a Universidade Stanford e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A primeira etapa ouviu 18.668 profissionais, enquanto a fase deliberativa reuniu mais de 500 participantes.<\/p>\n Parte dos resultados foi divulgada durante o F\u00f3rum Advocacia 4.0<\/a>, realizado nos dias 24 e 25 de agosto. Segundo Laura, os dados mostram que a advocacia reconhece a utilidade da IA para lidar com o volume de processos e informa\u00e7\u00f5es, mas ainda demonstra inseguran\u00e7a quanto aos limites \u00e9ticos de seu uso e demanda maior atua\u00e7\u00e3o da OAB na orienta\u00e7\u00e3o e na governan\u00e7a dessas ferramentas.<\/p>\n A palestrante tamb\u00e9m abordou a\u00a0Recomenda\u00e7\u00e3o 1\/2024 do Conselho Federal da OAB<\/span><\/a>, que re\u00fane diretrizes para o uso de intelig\u00eancia artificial generativa na advocacia. O documento trata da observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o, da confidencialidade, da prote\u00e7\u00e3o da privacidade, da responsabilidade profissional, da verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e da comunica\u00e7\u00e3o aos clientes.<\/p>\n Aprendizado de m\u00e1quina e racioc\u00ednio jur\u00eddico<\/p>\n Ao explicar o funcionamento do aprendizado de m\u00e1quina, Laura Schertel ressaltou que os sistemas s\u00e3o treinados a partir de dados, exemplos e conte\u00fados preexistentes. Suas respostas s\u00e3o produzidas por c\u00e1lculos de probabilidade, e n\u00e3o por pensamento ou compreens\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n Por isso, segundo ela, o racioc\u00ednio jur\u00eddico continua sendo uma atribui\u00e7\u00e3o fundamental do profissional. Cabe \u00e0 advocacia compreender o caso concreto, analisar provas e documentos, escolher os fundamentos adequados, construir a argumenta\u00e7\u00e3o e conferir se o conte\u00fado produzido pela ferramenta corresponde \u00e0 realidade.<\/p>\n O conselheiro Allemand refor\u00e7ou essa diferencia\u00e7\u00e3o ao destacar que a tecnologia deve permanecer como instrumento de apoio \u00e0 atividade profissional. \u201cA IA \u00e9 uma ferramenta, a intelig\u00eancia \u00e9 a nossa\u201d, afirmou.<\/p>\n Integridade e confian\u00e7a<\/p>\n Laura Schertel apresentou quatro princ\u00edpios para a governan\u00e7a da intelig\u00eancia artificial na advocacia: integridade e confian\u00e7a; controle humano substancial e permanente; qualidade, monitoramento cont\u00ednuo e transpar\u00eancia; e confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n A palestrante defendeu que a supervis\u00e3o humana esteja presente durante todo o ciclo de utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, desde a escolha e a contrata\u00e7\u00e3o da ferramenta at\u00e9 a an\u00e1lise dos resultados produzidos.<\/p>\n Entre os riscos apontados est\u00e3o as chamadas alucina\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00f5es em que o sistema apresenta informa\u00e7\u00f5es falsas, decis\u00f5es judiciais, fatos e refer\u00eancias. Outro cuidado destacado foi evitar o automatismo excessivo. Ela defendeu a preserva\u00e7\u00e3o de etapas nas quais o profissional seja obrigado a interromper o fluxo automatizado, refletir sobre o resultado e realizar a\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o. \u201cEsse controle \u00e9 especialmente necess\u00e1rio na an\u00e1lise de provas e documentos\u201d, pontuou.<\/p>\n Segundo Laura Schertel, a governan\u00e7a tamb\u00e9m deve prever o monitoramento cont\u00ednuo da qualidade dos resultados, a identifica\u00e7\u00e3o de falhas e a atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas internas. A transpar\u00eancia tamb\u00e9m alcan\u00e7a a rela\u00e7\u00e3o com o cliente, que deve receber informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre a finalidade, os riscos e as limita\u00e7\u00f5es da tecnologia quando seu uso puder afetar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o jur\u00eddico.<\/p>\n Confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/p>\n Ao tratar da prote\u00e7\u00e3o de dados, a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital e coordenadora do Observat\u00f3rio Nacional alertou que informa\u00e7\u00f5es inseridas em plataformas de intelig\u00eancia artificial podem ser armazenadas, reutilizadas ou empregadas no treinamento dos sistemas. \u201cO dever de cuidado n\u00e3o se limita aos processos que tramitam em sigilo, pois toda a rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado est\u00e1 protegida pelo sigilo profissional.\u201d<\/p>\n Ao concluir, Laura Schertel reiterou que a intelig\u00eancia artificial pode ampliar a capacidade de trabalho da advocacia, desde que permane\u00e7a subordinada \u00e0 responsabilidade humana, \u00e0s garantias processuais e aos deveres \u00e9ticos da profiss\u00e3o. \u201cA IA tem que servir ao ser humano e ao advogado, e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n Transmiss\u00f5es<\/p>\n Para receber o certificado de horas complementares, \u00e9 necess\u00e1rio ter realizado a inscri\u00e7\u00e3o no site do evento e acompanhar a programa\u00e7\u00e3o ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da Jornada emitir\u00e1 certificado de participa\u00e7\u00e3o de uma hora de atividade complementar.<\/p>\n Com car\u00e1ter exclusivamente expositivo, sem direito \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 transmiss\u00e3o no canal do<\/span>\u00a0<\/span><\/span>YouTube da OAB Nacional<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n – 27 de agosto (quinta-feira):<\/span> <\/span>O futuro da advocacia<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n – 28 de agosto (sexta-feira):<\/span> <\/span>Limites \u00e9ticos do uso da IA <\/span> Saiba mais<\/p>\n OAB debate impactos da intelig\u00eancia artificial e novas tecnologias na advocacia em quarta jornada de semin\u00e1rios<\/span><\/a><\/p>\n
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